Nova lei aos que moram de aluguel entra em vigor e afeta brasileiros

Prefeita sanciona lei para brasileiros que moram de aluguel

No ano de 2022, quase um em cada cinco brasileiros. morava de aluguel no Brasil, de acordo com a taxa do IBGE.

A prática é de fato muito comum entre os brasileiros. Mas, poucos sabem que uma nova lei para aqueles que moram de aluguel entrou em vigor em abril de 2025.

Nesta quarta-feira, 05, traremos todos os detalhes sobre a nova lei em Várzea Grande.

Mas, afinal, o que aconteceu?

Em abril, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a atualização da Política Pública de Assistência Social do Município com a promulgação da Lei nº 5.386/2025.

Uma das cláusulas traz a inclusão do aluguel social em casos de calamidade pública, como enchentes e desastres naturais.

De acordo com informações do portal Olhar Direto, a medida ocorreu após recentes alagamentos registrados em Várzea Grande.

Nova medida para quem mora de aluguel

Desse modo, o artigo 42 prevê a concessão de auxílio financeiro para moradia temporária às famílias que forem desalojadas por desastres, como enchentes.

Inspirada nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a nova norma tem como objetivo garantir a proteção das famílias em situação de extrema vulnerabilidade.

Cristina Saito, secretária municipal de Assistência Social, reforçou que a legislação atual estava alinhada ao SUAS, mas não incluía mecanismos como o aluguel social em casos de emergência.

“Embora a nossa legislação de assistência social já estivesse alinhada ao SUAS, ela não previa mecanismos como o aluguel social para emergências”, disse a secretária.

Em seguida, Cristina reforçou que ao menos uma família deverá ser beneficiada na enchete mais recente.

Prefeita

Flávia Moretti reforçou a importância da criação do benefício, que fortalece a rede de proteção social da cidade.

Além disso, a nova lei também prepara Várzea Grande para lidar com os impactos das mudanças climáticas e outras situações de risco social.

“A atualização da nossa lei é um passo fundamental para garantir dignidade às famílias que enfrentam situações extremas. O aluguel social é uma resposta rápida e humana a quem mais precisa, reafirmando que o poder público esta presente, atuando e acolhendo no momento de maior vulnerabilidade”, disse a prefeita.

Como acontece o aluguel social?

Por fim, equipes da Secretaria de Assistência Social e da Defesa Civil realizam o mapeamento das famílias afetadas pelas enchentes.

Caso necessário, o aluguel social será concedido de acordo com os critérios técnicos definidos na nova legislação.

Considerações finais

Em suma, o artigo 42 da Lei nº 5.386/2025 traz o aluguel social para vítimas de enchentes em Várzea Grande.

Veja mais notícias sobre programas sociais clicando aqui.