Detran em alerta: Nova lei de trânsito armada traz 20 anos de cadeia e FIM da CNH por infração comum

Antes da virada para 2025, o número de acidentes graves aumentou e, agora, os órgãos fiscalizadores têm adotado medidas para mudar as estatísticas

No ano passado, o Instituto de Pesquisa de Econômica Aplicada apontou que a taxa de mortalidade no trânsito aumentou em 2,3%. Desde então, o Senado Federal passou a propor sérias mudanças para as ruas e educação de motoristas.

Para quem não viu, uma matéria do Mix Vale revelou que existem dois Projetos de Lei em andamento na Câmara dos Deputados. A ideia é enrijecer as regras que já existem, aumentando as penalidades, multas e, nos casos mais graves, prisão, detenção e suspensão da CNH.

Um deles, de número 1229/24, tem autoria do senador Fabiano Contarato, do PT-ES. Ele propõe mudar o artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a realização de testes de alcoolemia ou toxicológicos, o bafômetro, aos motoristas envolvidos em acidentes.

Hoje, a lei já manda que o condutor seja submetido aos exames, mas, na prática comum, boa parte se recusa. Com a alteração, a obrigação seria inescapável. Nos casos em que houver morte, o projeto ainda propõe a prisão em flagrante, mesmo com prestação de socorro à vítima. “A legislação atual não tem sido suficiente para evitar tragédias nas nossas vias. Precisamos de leis mais duras para proteger vidas e acabar com a sensação de impunidade”, justificou Fabiano Contarato.

Além disso, ainda de acordo com a publicação, existe uma outra proposta, apresentada pelo deputado Delegado Palumbo, do MDB-SP, para a inclusão do homicídio doloso no trânsito na lista de crimes previstos pelo CTB, com pena de reclusão de 6 a 20 anos.

Afinal, qual a função do Detran?

A instituição é responsável por promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. Eles também levantam estatísticas sobre as ruas, além das multas.

Conclusão

De acordo com o Detran, o condutor que tiver a CNH cassada fica impedido de conduzir veículos durante o período estipulado, contado a partir da data da entrega do documento. No entanto, após o prazo e a finalização do certificado de frequência ao curso de reciclagem, ele pode tentar se reabilitar novamente.

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