Motoristas Uber e 99 já podem respirar aliviados: Nova lei de trânsito armada prevê extinção de multas

Um Projeto de Lei em trâmite prevê uma grande vantagem aos motoristas profissionais. Trabalhadores da Uber e da 99, por exemplo, podem ter multas extintas. A seguir, veja todos os detalhes dessa super novidade armada aos brasileiros

Uma nova lei armada crava que motoristas que fazem uso do carro ou moto para prestar serviços com a Uber, 99, iFood e mais, precisam ter a sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH, cuja qual autoriza que os mesmos continuem a prestar serviços profissionais com uma grande vantagem em relação às multas, que podem até chegar ao fim.

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, cujo propõe dobrar o limite de pontuação para motoristas que exercem atividade remunerada, como os motoristas da Uber e 99. Segundo o ‘BM&C News’, atualmente, o limite para quem tem a sigla EAR na CNH é de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações, dessa forma, a novidade visa elevar a 80 pontos.

O PL 2002/2024, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sugere um aumento considerável nesse teto aos motoristas profissionais. A medida se justifica pelo fato de que radares de controle de velocidade são frequentemente instalados em locais desconhecidos pelos motoristas, o que acaba causando um aumento exacerbado no número de multas e, consequentemente, de pontos na carteira.

Caso o PL seja aprovada, os motoristas profissionais poderão evitar a suspensão da CNH até atingirem o novo limite de 80 pontos, protegendo assim seu ofício e os meios de sustentar suas famílias. Além disso, a lei possibilitaria a participação em um curso de reciclagem ao atingirem 70 pontos em um período de 12 meses, oferecendo uma oportunidade de educação e correção de condutas ao volante.

Como solicitar o ‘EAR’ na CNH?

Para conseguir a sigla EAR basta fazer a avaliação ou o exame psicológico. Apesar do Detran de cada estado poder apresentar processos e preços diferentes, em todos os casos, é necessário solicitar a inclusão do EAR por meio do mesmo (inclusive online), o que incluí:

• Fazer a avaliação psicológica;
• Ser aprovado nessa avaliação;
• Pagar as taxas do Detran

Após todos esses processos, basta aguardar a chegada da nova CNH ou inclusão da EAR na CNH digital.

Como mencionamos esses valores variam de estado para estado, em São Paulo, por exemplo, para tirar a EAR, o profissional gasta cerca de R$ 130 no exame psicológico e R$116,50 da taxa para a emissão EAR e envio da CNH pelo correio. Além da taxa de R$ 38,86 a ser paga no Poupatempo (em dinheiro ou no débito). No total, esse processo pode custar cerca de R$ 285,96.

Para motoristas que só tiverem a Habilitação A, é necessário ter pelo menos 21 anos, estar habilitado na categoria há pelo menos 2 anos e ter curso de motofrete ou mototáxi. O tempo para colocar a EAR na carteira é o mesmo para a renovação da CNH e pode depender do local da solicitação. Em São Paulo, o prazo para receber sua CNH física é em até 18 dias, enquanto no Paraná, 10 dias.