A forma de contagem de pontos e multas aplicadas em trânsito, podem ser completamente modificadas com uma nova lei que afeta a CNH
Em uma medida surpreendente, foi apresentada uma nova lei que altera radicalmente o sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Caso aprovada, motoristas poderão acumular até 80 pontos antes de terem a licença suspensa.
A decisão faz parte de um pacote mais amplo de mudanças nas regras de trânsito e de segurança viária, gerando debate entre especialistas e a sociedade sobre os possíveis impactos dessa flexibilização.
A proposta de aumentar o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas de aplicativo está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo o AutoEsporte, o Projeto de Lei 2002/2024, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sugere que o limite de pontos para suspensão da CNH desses motoristas seja dobrado de 40 para 80 pontos.
Essa mudança visa beneficiar motoristas que dependem da habilitação para trabalhar, reduzindo o risco de suspensão por acúmulo de pontos.
Mudanças na contagem de pontos
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que a CNH pode ser suspensa se o motorista acumular 20 pontos em 12 meses, caso tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se houver uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.
A proposta de Zambelli busca flexibilizar essas regras para motoristas de aplicativo, que muitas vezes estão mais expostos a infrações devido à natureza de seu trabalho.
Além do aumento do limite de pontos, de acordo com o Pronatec Tecnologia, o projeto também prevê que motoristas de aplicativo que acumularem 70 pontos em infrações possam participar de um curso de reciclagem.
Esse curso permitiria que os motoristas recuperassem a pontuação acumulada, evitando a suspensão da CNH. Atualmente, o curso de reciclagem é aplicado preventivamente quando a habilitação acumula mais de 30 pontos, mas ainda não atingiu os 40 pontos.
A justificativa para a proposta inclui a argumentação de que a fiscalização por meio de radares nem sempre é adequada, com sinalização insuficiente e falta de estudos prévios sobre a localização dos radares.
Isso torna os motoristas de aplicativo mais vulneráveis a infrações, já que estão constantemente nas ruas e sujeitos a diversas condições de trânsito.
Situação atual
Se aprovada, a mudança no limite de pontos para motoristas de aplicativo representaria uma alteração significativa no CTB.
Nova lei de trânsito atinge CNH (Fotos: Reproduções / Canva / Internet)
Mulher segurando CNH e dentro de carro (Fotos: Reproduções / Canva / Freepik)
CNH e chave de carro (Fotos: Reproduções / G1 / Freepik)
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada nessas comissões, o projeto seguirá para o Senado.
A discussão sobre o aumento do limite de pontos na CNH para motoristas de aplicativo também levanta questões sobre a segurança no trânsito.
Alguns críticos argumentam que a flexibilização das regras pode levar a um aumento no número de infrações e, consequentemente, a mais acidentes. Por outro lado, defensores da proposta acreditam que ela trará mais justiça para motoristas que dependem da habilitação para seu sustento.
Com quantos anos é preciso renovar a CNH?
A necessidade de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil varia conforme a idade do motorista:
- Motoristas com até 49 anos: Devem renovar a CNH a cada 10 anos.
- Motoristas entre 50 e 69 anos: Devem renovar a CNH a cada 5 anos.
- Motoristas com 70 anos ou mais: Devem renovar a CNH a cada 3 anos.
Esses prazos foram estabelecidos para garantir que os motoristas estejam em condições adequadas de saúde e aptidão para dirigir, considerando que a capacidade física e mental pode mudar com o tempo.