Confirmada por Haddad e assinada por Lula: Nova lei histórica do cartão de crédito traz maior VITÓRIA de 2024

Lei que instituiu o Desenrola Brasil implantou ainda outras mudanças, assinadas por Lula e atestadas pelo Banco Central

Em dezembro passado, Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, fez um alerta importante para quem tem dívidas com cartão de crédito. Porém, somente este ano, o comunicado entrou em vigor.

Para quem não acompanhou, durante uma reunião do Conselho Monetário Nacional, o político havia ressaltado uma nova regra prevista na mesma lei que instituiu o programa Desenrola, assinada por Lula. No início de 2024, o Banco Central incorporou a mudança.

Desde o 2º dia de janeiro, os juros das operadoras de cartão de crédito passaram a ter um limite máximo definido. Até então, os rotativos superavam 430% ao ano, sendo a linha mais alta do mundo.

Com a mudança, os juros não poderão mais passar de 100% do valor que é devido. Ou seja, na pior das hipóteses, a dívida pode dobrar. Se a fatura não paga for de R$ 1 mil, poderá ser cobrado, no máximo, R$ 2 mil. Nem um centavo a mais.

Antes da decisão, o montante acumulado poderia superar a casa dos R$ 4 mil em um período de 1 ano. Em reportagem, o InfoMoney repercutiu uma declaração do ministro sobre o assunto. “O Desenrola demonstrou que esse era um dos grandes problemas do país”, disse.

“As pessoas estavam com dívidas que, às vezes, eram dez vezes o valor do crédito original. A pessoa devia R$ 1 mil no cartão de crédito, dali a tantos meses, estava em R$ 10 mil. Ela não conseguia mais pagar”, destacou Fernando Haddad em conversa com jornalistas.

Quem pode participar do Desenrola Brasil?

Até o momento, a faixa etária predominante são pessoas entre 25 e 44 anos de idade. Segundo dados do Serasa, divulgados no ano passado, cada 4 entre 10 famílias têm o CPF sujo na praça. Para se inscrever na atual fase, o valor original da dívida não pode ser superior a R$ 20 mil.