Uma nova lei é anunciada para ceifar mais de 5 dívidas dos idosos no próximo ano
Uma nova lei é anunciada para ceifar mais de 5 dívidas dos idosos em 2024, envolvendo cartão de crédito, água e até consignado, e você precisa ficar por dentro de todas as novidades, para não perder esse benefício.
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O Brasil conta com milhões de pessoas que estão inadimplentes e sempre quando há maneiras de reduzir ou até mesmo quitar as contas, todos ficam empolgados e precisar estar atentos sobre as atualizações.
De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1409/23 pretende alterar o conceito do superendividamento, que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, para abranger as dívidas em geral, além das de consumo.
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O Projeto de Lei está tramitando pela Câmara dos Deputados (Reprodução: Internet)
Atualmente, quem é concedido pela Lei do Superendividamento tem a possibilidade apenas de pagar as totalidades de suas dívidas referente ao consumo, que engloba operações de crédito, compras e prazo e serviços de prestação continuada.
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O deputado Afonso Motta (PDT-RS), que é o autor da proposta, explicou que a sugestão de mudança foi inspirada após a realização da 9ª Jornada de Direito Civil.
“Se o superendividamento atinge, de forma crítica, o patrimônio da pessoa natural de forma global, então todos os débitos pendentes devem ser solucionados ou direcionados a um caminho de resolução”, explicaram.
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Lei do Superendividamento já está em vigor mas pode passar por mudanças (Reprodução: Montagem TV Foco)
De acordo com o portal ‘Jornal JF’, os idosos que estão protegidos por essa lei, antes da mudança ser aprovada, já estão protegidos contra algumas dívidas, sendo mais de 5.
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São elas os débitos já vencidos ou prestes a vencer sobre a conta de água, luz, telefone, gás, boletos e carnês de consumo, empréstimos com bancos e crediários também não precisam ser pagos, segundo o site.
A conta de água é uma que faz parte da lei (Reprodução: Internet)
Quem tem direito a lei do superendividamento?
A lei do superendividamento é voltada para as pessoas que não possuem uma renda suficiente e acumulam dívidas recorrentes de necessidades básicas, agindo de boa-fé, geralmente focado para idosos e pessoas analfabetas.
