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O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um programa social do Governo que funciona como um banco de dados nacional. Ele armazena as informações sobre distintas famílias no território brasileiro que possuem baixa renda.
Em suma, o CadÚnico serve como o passo inicial para adentrar em diversos programas sociais. Ou seja, benefícios sociais do governo, onde as famílias acabam sendo beneficiadas em escalas estaduais e municipais.
Deste modo, a nova medida provisória aprovada pelo Governo Federal inicia o programa Luz do Povo, com a Tarifa Social de Energia Elétrica. Além disso, essa medida está em vigor para a população que está inclusa no (CadÚnico), e entrou em vigor dia 10 de janeiro de 2025.
Cerca de 60 milhões de brasileiros de toda a federação começaram a receber esse benefício. A medida prevê que as famílias inscritas no CadÚnico, que recebem mensalmente uma renda de até meio salário mínimo por pessoa e que tenham um consumo de até 80 kWh por mês, não pagarão pela sua energia elétrica consumida.
Em suma, essas famílias devem pagar somente a taxa de iluminação pública e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), onde irá depender da legislação do município e do estado em que essa família pertence.
A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), irá contemplar idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico e aquelas atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.
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“O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico, com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, disparou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Deste modo, além de garantir gratuidade as famílias que consomem 80 kWh por mês e atende aos critérios impostos pelo programa. Em suma, essa iniciativa também prevê a partir de 1° de janeiro de 2026 descontos em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas.
Em suma, para saber se está no Programa Luz do Povo, verifique a conta de luz: se houver "Residencial Baixa Renda" ou "Residencial Desconto Social", o benefício já está ativo. Todavia, se não estiver, o mais importante é ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado no CRAS. Além disso, atender requisitos de renda, sendo até 1 salário mínimo por pessoa.
Apesar de ser concedido automaticamente, é possível consultar nos canais da distribuidora de energia ou pelo Disque 121, informa GOV.BR e www.gov.br.
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Eu sou Kelves Araújo, graduando em Engenharia de Produção Civil pelo IFCE. Apaixonado pelos bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos e escrever a respeito. Atuo na área desde o ano de 2019, e exerço meu trabalho com muito entusiasmo por gostar do que faço. Minhas redes sociais são: e-mail: kelvis.oliveira@otvfoco.com.br