Lei da CNH em vigor é comunicada aos motoristas que possuem 50, 60 e 70 anos nesse ano de 2026
As regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sofreram sanções significativas que impactam diretamente motoristas no Brasil. Aliás, os mais atingidos se tratam dos condutores acima dos 50 anos de idade, principalmente os que já chegaram aos 70 ou mais.
Ademais, a lei em vigor faz referência a renovação do documento em território nacional. Acontece que, está em vigor novas regras para a CNH, anunciadas pelo governo Lula e aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Lei da renovação da CNH
Entre as mudanças, podemos destacar a previsão de renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não registraram infrações no ano anterior à renovação.
Ademais, a medida visa simplificar o processo e valorizar quem mantém bom histórico no trânsito. Porém, com a renovação automática, o motorista que atender aos critérios não precisará se deslocar até o órgão de trânsito nem arcar com eventuais taxas cobradas em renovação comum.
A Medida Provisória n.º 1.327, assinada pelo presidente Lula (PT), traz uma modernidade no processo de habilitação. A iniciativa inaugura uma política de incentivo ao bom comportamento no trânsito e passa a reconhecer condutores responsáveis com um processo mais ágil e menos burocrático.
Dessa forma, motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, sem infrações nos últimos 12 meses, terão a CNH atualizada no sistema quando vencer. Ademais, tudo isso sem pagamento de novas taxas e sem precisar de exames presenciais.
O cidadão poderá autorizar a participação no RNPC pelo aplicativo da CNH do Brasil ou do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Motoristas com 50, 60 e 70 anos atingidos
Em síntese, apesar do benefício excelente com a nova lei da CNH, existe uma lista de motoristas que não estão aptos a usufruir do benefício, sendo eles:
- Condutores com 70 anos ou mais;
- Motoristas a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez;
- A renovação automática não vale para motoristas com a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Por fim, veja mais notícias sobre a CNH clicando aqui.