Nova lei da CNH entra em vigor e atinge em cheio motoristas acima de 50 anos de idade

Alerta geral em vigor hoje (26/04) deixa em evidência nova lei da CNH para idosos com 50,60 e 70 anos.

O fato é que para dirigir veículos automotores, é necessário estar apto e para isso, a CNH é o documento que garante esse direito.

Porém, manter a Carteira de Habilitação Nacional em dia requer o cumprimento de algumas regras.

Afinal, é necessário a renovação da mesma em prazos distintos de acordo com a idade do condutor.

A partir de informações do portal CNN Brasil e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora as mudanças na CNH.

Ocorre que a nova lei trata de impor uma medida de segurança no trânsito, visto que os idosos são mais propensos a acidentes nessa idade.

Vale pontuar que dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima. Portanto, a punição pelo ato é de uma multa de R$ 293,47.

AFINAL, COMO FUNCIONA A NOVA LEI DA CNH PARA IDOSOS?

Uma das principais alterações é associada ao prazo de validade do exame de aptidão física e mental para a renovação da carteira de motorista.

Atualmente, os prazos passaram a ser ajustados de acordo com a idade do condutor:

• Desse modo, para quem tem menos de 50 anos o prazo para a renovação é de até 10 anos;
• Já para quem tem entre 50 e 69 anos é necessário realizar a renovação a cada cinco anos;
• Por fim, os idosos com 70 anos ou mais deverão realizar o procedimento a cada três anos;

EXISTE ALGUMA EXCEÇÃO?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em alguns casos há exceções, independente da idade.

“Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos poderão ser diminuídos por proposta do perito examinado”, aponta texto do CTB.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A atualização da CNH é um processo crucial para os condutores, pois garante a manutenção do direito de dirigir um veículo, seja para uso particular ou de trabalho.

Sendo assim, é essencial que os idosos sempre se mantenham informados e por dentro das novas leis e regras de trânsito.

Desse modo, eles podem garantir a renovação do documento e a sua autonomia com a CNH.

“Desse modo, veja matéria completa sobre 2 isenções para salvar motoristas 50+ na renovação da CNH em 2025″.

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