OFICIAL: Nova lei da conta poupança entra em vigor nesta quarta (20) com depósito extra à lista inédita de CPF's

Nova lei da conta poupança entra em vigor nesta quarta (20) com depósito extra à lista de CPF’s

Para a alegria de milhões de cidadãos brasileiros, uma nova lei da conta poupança acaba de entrar em vigor nesta próxima quarta-feira (20) anunciando depósito extra à lista inédita de CPFs.

Estamos falando do tão esperado Programa Pé-de-Meia, que será contemplado na próxima quarta, segundo informações do Ministério da Educação (MEC). O projeto é uma especie de poupança estudantil, destinado aos estudantes do ensino médio matriculados na rede pública.

O MEC afirmou que para aqueles que não estiverem entre os primeiros beneficiários ainda possuem chances de participar do programa, pois a lista não é definitiva e as informações ainda estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Desse modo, os alunos poderão acompanhar a atualização da condição no aplicativo Jornada do Estudante, à medida que o MEC consolida as informações enviadas pelas secretarias de Educação, o que resultará na inclusão de novos estudantes matriculados durante o ano letivo.

A poupança também vem acompanhada de orientações como o calendário das parcelas. Pelo cronograma, o ministério efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

Vale ressaltar que o programa prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.

No aplicativo, o estudante poderá consultar os registros de frequência e conclusão, enviados pela rede pública de ensino médio ao MEC, canais de atendimento do programa, informações sobre a participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

O que é necessário para participar do Programa Pé-de-Meia?

Segundo informações do portal Gov, para participar do Pé-de-Meia o estudante não precisa se inscrever, basta estar matriculado até abril de 2024 numa escola pública num dos três anos do Ensino Médio. Os requisitos para a participação no Programa serão verificados pelo Ministério da Educação a partir dos dados das redes de ensino e do Cadastro Único.