Nova lei das igrejas está em vigor e promove proibição nos templos do Brasil
Uma nova lei das Igrejas já está em vigor e proibição acontecerá em todos os templos e entidades religiosas das regiões do Brasil, confira quais são as medidas dessa nova legislação e onde ela poderá ser aplicada.
Portanto, de acordo com o portal O Tempo, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, sancionou a lei 11.610 que garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a proibição do uso de banheiros com base na identidade de gênero.
Desse modo, a medida entrou em vigor desde a última terça-feira (21) quando foi publicada oficialmente no Diário Oficial do Município (DOM). A prática impede que pessoas transgênero utilizem os banheiros de acordo com gênero em que se identificam, já que os locais são definidos apenas como “masculino” e “feminino”, não considerando as pessoas que não se reconhecem com o sexo biológico.
Segundo o texto publicado, os templos de qualquer culto terão garantida “a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação masculino e feminino”.
Além disso, a lei se estende para instituições e escolas administradas por entidades religiosas, além de eventos e atividades realizadas por essas organizações, ainda que fora de suas dependências.
A medida promovida pela vereadora Flávia Borja (PP), foi aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em segundo turno. A votação, realizada na primeira semana de outubro, teve 26 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.
No entanto, a oposição da bancada conservadora entende que a iniciativa atenta contra o direito das pessoas trans que estudam em escolas e unidades de ensino superior que são mantidas por instituições religiosas.
Quais estabelecimentos poderão aplicar essa lei?
Todos os templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas terão o direito de proibir o uso de banheiros com base na identidade de gênero em BH. Algumas das unidades de ensino que são mantidas por instituições religiosas em Belo Horizonte são a PUC Minas e o Colégio Batista.
Banheiro feminino e masculino (Reprodução/Internet)
Prefeitura de BH (Reprodução/Internet)
Banheiro Inclusivo (Reprodução/Internet)