Mudança OBRIGATÓRIA: Nova lei das placas é aprovada e atinge 74 milhões de motoristas de carros e motos

Motorista em choque após nova lei de trânsito ser aprovada em 2024

Em uma país onde as leis são fundamentais, o Brasil passa por frequentes transformações, especialmente no que diz respeito à legalização e orientações que visam beneficiar não apenas os cidadãos, mas também o progresso do país como um todo.

Por esse motivo, hoje falaremos sobre uma nova lei de placas que é aprovada e atinge em cheio 74 milhões de motoristas de carros e motos. Ocorre que, com a adoção do novo modelo de emplacamento, a Mercosul, admitida há 4 anos atrás, os transportes foram obrigados a adotar a norma.

Isso porque, a princípio, o projeto previa a exibição do município e estado, que era registrados na placa do veículo, como uma espécie de ‘RG’, ou seja, as informações serviam como melhor identificação do transporte. Mas, com a Mercosul, o modelo exibe apenas a bandeira nacional ao invés dos nomes escritos.

É importante mencionar que, estados como o Rio de Janeiro, que aderiram os emplacamentos de forma precoce, as distribuíram de acordo as normas estabelecidas. No entanto, essa regra foi revogada e as novas placas Mercosul não incluem mais informações sobre a origem dos veículos, como a unidade federativas e o município.

Todavia, para quem adorava o antigo modelo, em julho de 2023, o Projeto de Lei (PL) 3.214/2023 do senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovado e prevê a volta da exibição dos dados de origem do veículo nas placas, como cidade e estado. As informações são do portal ‘Motor1’.

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, destaca o senador sobre a mudança.

Diante disso, em abril de 2024, o Projeto de Lei recebeu aval da Comissão, que logo depois de 10 meses em trâmite, teve sinal positivo. Agora, o texto deverá passar por processo de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Vale destacar que o texto do PL apenas relata o retorno da identificação da origem do veículo, sem maiores detalhes, o que deverá ser discutido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

É relevante destacar que, no momento, o Brasil conta com aproximadamente 74 milhões de motoristas. Portanto, se algum deles optar por comprar um transporte como carro ou moto após a entrada em vigor da lei, será necessário utilizar a nova placa.

Quanto custa o primeiro emplacamento?

Segundo o portal Despachante DOK, a taxa de emplacamento varia conforme o estado de registro do veículo e, consequentemente, o Detran que realizará o serviço. Em São Paulo, a taxa referente ao 1º registro do veículo custa R$391,03; Já no Paraná, o valor do primeiro registro de veículo é R$133,69.5