Nova lei sancionada por Castro traz obrigação à Uber, 99 e Ifood no RJ em 2026

Nova lei sancionada por Castro força Uber 99 e Ifood a cumprir obrigações específicas no Rio de Janeiro em 2026

O governo do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.119 em 10 de março de 2026 e exige que aplicativos de entrega, como Uber, 99 e Ifood, criem pontos de apoio para seus entregadores.

Esses espaços devem oferecer banheiro, água potável, área de descanso, acesso à internet e local adequado para refeições. A lei busca garantir conforto e segurança mínima para profissionais que passam grande parte do dia circulando pelas ruas.

Além disso, a medida atende à crescente pressão pública por melhores condições de trabalho em plataformas digitais.

Os pontos de apoio podem ser implementados pelas próprias empresas, por parcerias com estabelecimentos comerciais ou associações. É obrigatório que fiquem em áreas de alta demanda, facilitando o acesso dos entregadores e permitindo mais eficiência nas entregas.

A infraestrutura mínima inclui mesas, cadeiras, micro-ondas, estacionamento para motos e bicicletas, pontos de energia e espaço para descanso. Dessa forma, a lei organiza a estrutura de apoio, algo que muitos trabalhadores ainda não tinham.

Como a nova lei impácta a vida dos entregadores por aplicativo?

Todos os custos de implantação, manutenção e operação dos pontos de apoio ficam a cargo das empresas. O texto da lei proíbe que esses gastos sejam repassados aos entregadores, evitando que os profissionais arquem com despesas da própria rotina de trabalho.

As empresas têm 120 dias para se adaptar às regras, e descumprimentos geram multa inicial de mil UFIRs-RJ, que dobra em caso de reincidência. UFIRs-RJ são unidades fiscais de referência do estado e servem para padronizar valores de multa.

O projeto de lei nasceu em 2023 pelos deputados estaduais Guilherme Delaroli e Yuri Moura, que explicaram a necessidade de garantir dignidade, conforto e condições mínimas de trabalho aos entregadores. Eles reforçaram que muitos enfrentam jornadas longas e exposição a riscos diários. Por isso, a lei tem caráter urgente e necessário.

O setor de entregas por aplicativo cresceu rapidamente, principalmente em grandes centros urbanos. Portanto, a regulação se tornou uma questão estratégica. A medida garante melhores condições para os trabalhadores e estabelece que plataformas digitais assumam responsabilidade pela infraestrutura oferecida.

Além disso, a sanção da lei mostra que direitos e segurança dos profissionais estão em debate público intenso.

Maria, entregadora do Ifood, relatou sua expectativa: “Ter um local para descansar e tomar água vai mudar meu dia. Muitas vezes só conseguimos comer de forma rápida, sem sentar”. Pequenas melhorias estruturais, portanto, podem impactar diretamente a qualidade de vida e a produtividade dos profissionais.

Por fim, cm a sanção da lei, o Rio de Janeiro avança na regulação do trabalho por aplicativo. A medida oferece soluções concretas e práticas, combina direitos básicos, responsabilidade empresarial e eficiência operacional. Para entregadores, representa mais segurança, conforto e dignidade. Para empresas, oferece modelo de profissionalização e organização do setor.