Lula sanciona projeto conhecido como “PL Antifacção” e atinge benefício do INSS
Nesta terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que promete reforçar o combate contra o crime organizado no país e traz mudanças diretas no auxílio-reclusão, pago pelo INSS.
Durante a tramitação no Congresso Nacional, o projeto ficou conhecido como “PL Antifacção”, de acordo com informações do portal R7.
Com foco em endurecer regras, o projeto também amplia o poder do Estado para enfrentar organizações criminosas, especialmente facções que atuam com violência e domínio territorial.
O que diz a nova lei?
A nova legislação prevê punições mais rígidas para líderes desses grupos, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão.
Além disso, a nova lei cria mecanismos para enfraquecer financeiramente essas organizações, atingindo suas estruturas lógicas e fontes de recursos.
Impacto direto no INSS
Um dos pontos que mais chama a atenção envolve o auxílio-reclusão, benefício pago pelo INSS aos dependentes de baixa renda de pessoas presas.
Com a nova lei, familiares de integrantes de facções criminosas não terão mais direito ao auxílio-reclusão.
De acordo com o governo, a medida busca desestimular a participação em organizações ilegais ao atingir também o impacto social e familiares dessas atividades.
“[A lei] veda o auxílio-reclusão aos dependentes de facção presos. Para que o cidadão que quiser cometer os seus crimes saiba que os seus filhos e a sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família”, disse Lula.
Outras mudanças importantes
Além disso, a lei vai além da questão previdenciária e estabelece uma série de medidas mais duras, como:
- Cancelamento do título de eleitor em casos de prisão provisória
- Proibição de anistia e pagamento de fiança para condenados por participação em organizações criminosas ultraviolentas
- Criação de uma nova classificação para grupos altamente perigosos, definidos como aqueles que usam violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar a população ou atacar serviços essenciais
O texto também define prazos mais rígidos para investigações:
- Até 90 dias para casos com réu preso
- Até 170 dias para investigados em liberdade
A medida também prevê recompensas financeiras para quem colaborar com informações relevantes às autoridades.
Essa prática já é adotada em outros países no combate ao crime organizado.
Por fim, a nova lei marca um endurecimento histórico no combate às facções no Brasil. Ao mesmo tempo, altera regras de benefícios sociais, como o auxílio-reclusão, reforçando o caráter mais restritivo do sistema.