Lei determina que cinemas exibam pelo menos uma sessão por mês com ajustes sensoriais específicos
No dia 04 de fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma nova lei que obriga as redes de cinema em São Paulo, como Cinemark, Cinépolis e mais, a oferecerem sessões mensais adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Na prática, a legislação determina que todas as salas exibam pelo menos uma sessão por mês com ajustes sensoriais específicos.
Ou seja, a proibição é clara: as redes não poderão deixar de disponibilizar esse formato, sob pena de descumprirem a norma estadual.
A medida amplia o acesso à cultura e fortalece a inclusão, ao exigir padrões técnicos que respeitem as necessidades sensoriais de pessoas com TEA.
Entre as adaptações obrigatórias estão:
- Luzes parcialmente acessas durante o filme
- Volume reduzido
- Liberdade para que o público entre e saia da sala a qualquer momento, sem restrições
Além disso, os cinemas deverão identificar claramente essas sessões com o símbolo mundial do espectro autista já na entrada.
De acordo com informações do portal G1, o projeto é de autoria dos deputados Andréa Werner (PSB), Paulo Corrêa Jr. (PSD) e Rafael Zimbaldi (Cidadania) e foi aprovado pela Assembleia Legislativa antes de receber a sanção do governador.
Prazo para empresas
As empresas terão prazo de 60 dias para se adequar às novas regras, implementando as mudanças estruturais e a sinalização obrigatória.
Importância da medida
Marcos da Costa, secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reforçou que a lei vai além do acesso ao lazer.
De acordo com o secretário, a lei garante respeito às particularidades sensoriais das pessoas com TEA e reforça o compromisso do Estado com políticas públicas inclusivas.
Novas medidas
A nova regra faz parte de um conjunto de ações do Estado voltas às pessoas com autismo.
Em 2023, o decreto nº 67.634 criou o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA) e instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que já ultrapassou 140 mil emissões.
Nos últimos anos, o governo também inaugurou salas de acomodação sensorial em estações do Metrô e da CPTM.
Além disso, em junho do ano passado, abriu o Centro TEA Paulista, que oferece diagnóstico, atendimento multidisciplinar e supore às famílias.
Com as novas regras, São Paulo avança na criação de ambientes mais acessíveis e adaptados, garantindo que crianças e adolescentes com TEA tenham mais oportunidade e lazer.