MUDANÇA OBRIGATÓRIA: Nova lei de trânsito é aprovada e atinge em cheio as placas de todos os carros no Brasil

Novo projeto de lei visa mudança drástica nas placas de identificação em todos os carros do país

No dia 16 de maio de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, um projeto de lei que irá atingir em cheio todos os carros que circulam no país.

Trata-se do projeto de Lei 3.214/2023, cujo qual defende que as placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil.

Após a aprovação do CAE, a proposta seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja qual ainda se encontra em tramitação.

Mais pontos defendidos:

O autor da PL é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que segundo ele, informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito:

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”

Conforme o portal Auto Esporte, outro ponto defendido pelo autor da nova lei é o senso de identidade regional e pertencimento.

O senador destacou que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes a essa não familiaridade.

Caso aprovada, a medida entrará vigor um ano após a sua publicação, e valerá SOMENTE para novos emplacamentos.

Quando o padrão Mercosul foi implementado?

Ainda de acordo com o Auto Esporte, o padrão Mercosul foi implementado no país no ano de 2018.

Mas vale dizer que em alguns países, esse padrão já é utilizado a muito mais tempo! No Uruguai, por exemplo, esse sistema foi adotando no ano de 2015.

Já na Argentina, o Mercosul foi incorporado um ano depois, em 2016.

Neste padrão, as placas apresentam apenas a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade e estado.

Essas informações só podem ser identificadas por consultas em um aplicativo.

Vale lembrar que a troca da placa, em carros emplacados antes de 2018, para o padrão Mercosul é totalmente opcional.

A mudança SÓ É OBRIGATÓRIA em casos de novos emplacamentos ou para veículos que tiveram transferência de propriedade, ou categoria.