Decreto do CONTRAN: Nova lei de trânsito das cadeirinhas em vigor traz 4 alertas aos pais com multa pesada

Nova lei de trânsito das cadeirinhas chega com 4 alertas aos pais com multa pesada e mais 7 pontos na carteira

O Brasil é um país regido por diversas leis além da nossa Constituição Federal. Uma das mais conhecidas, sem sombra de dúvidas, é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), isso porque existem milhões de brasileiros habilitados que dirigem no nosso território.

Há diversos órgãos que regulariza a situação do trânsito, um dos principais é o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que inclusive, decretou uma nova lei das cadeirinhas com 4 alertas aos pais, que podem receber multa pesada e pontos na carteira.

Segundo as informações divulgadas pelo ‘UOL’, a nova lei de trânsito das cadeirinhas, chegou mantendo a obrigação da utilização dos equipamentos de segurança para o transporte infantil, e inclusive, aquele que não cumprirem, serão sujeitos a multa pesada.

O Contran é o órgão que define o tipo de dispositivo que deve ser utilizado para o trasporte de crianças menores de 10 anos de idade que ainda não tenham 1,45 metros de altura. A resolução 819/2021, traz as 4 regras com os tipos de equipamentos de segurança devem ser usados, esses sendo:

• bebê conforto;
• cadeirinha;
• assento de elevação;
• e o cinto de segurança.

Confira agora os 4 alertas do Contran na lei indicando as regras de uso dos equipamentos de segurança:

• Bebê conforto: crianças de zero a 1 ano ou até 13 kg, conforme o limite estabelecido pelo fabricante do dispositivo de retenção.
• Cadeirinha: crianças de 1 a 4 anos ou de 9 a 18 kg, conforme o limite estabelecido pelo fabricante do dispositivo.
• Assento de elevação: crianças com idade superior a 4 anos e até 7 anos e meio de idade, ou com até 1,45 metro de altura e peso de 15 a 36 kg, conforme o limite estabelecido pelo fabricante do dispositivo.
• Cinto de segurança: crianças com idade superior a 7 anos e meio, e igual ou inferior a 10 anos, ou crianças com altura superior a 1,45 metro de altura.

Vale destacar que, o descumprimento dessas regras geram penalidades ao motorista. Com a lei sendo de suma importância, para garantir a segurança das crianças. Quem infringe, está cometendo infração de natureza grave, prevista no Artigo 168 do CTB, possuindo multa de R$ 293,47 e mais 7 pontos na carteira de motorista.

Taxistas e motoristas de app precisam levar cadeirinha?

Conforme a nova lei de trânsito, não existe obrigatoriedade para motoristas de aplicativo e taxistas de usarem os dispositivos de seguranças em seus veículos. Isso porque, segundo o ‘UOL’, esses meios de transporte foram unidos à categoria de aluguel e transporte coletivo, que não precisam trafegar com cadeirinhas e demais dispositivos de retenção infantil.