OFICIAL: Nova lei de trânsito está em vigor e obriga motoristas a pagarem fortuna se forem flagrados

Nova lei de trânsito obriga motoristas a prestarem ainda mais atenção

Sabemos que é praticamente impossível viver em uma sociedade sem as leis. O Brasil possui uma série de legislações específicas e nessa matéria falaremos sobre uma de trânsito. Aliás, uma das exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz respeito as placas usadas em carros e motos. Uma nova lei sobre o assunto entrou em vigor e quem descumprir pode ser preso e até pagar multa.

Para quem não sabe, estamos falando a respeito da Lei 14.562/23, que está em vigor desde abril de 2023. Conforme a norma legislativa, é proibido fazer mudanças no chassi e placas de veículos. Dessa forma, o assunto tomou uma grande repercussão nas redes sociais, pois há quem afirme que dirigir carros sem placa passou a ser adulteração de sinal identificador de veículo.

Essa adulteração de sinal identificador de veículo é considerada um crime. Previsto no Artigo 311 do Código Penal, pode levar à pena de três a seis anos de prisão. Entretanto, o artigo fala sobre à adulteração, remarcação ou o ato de suprimir o número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. Ou seja, não implica com a falta das placas.

Apesar de não ser considerado um crime, se o motorista for pego é considerado uma infração gravíssima. Ou seja, caso seja flagrado em uma fiscalização de trânsito dirigindo um veículo sem placa, o motorista estará sujeito a receber uma multa de R$ 239,47. Além da multa, o motorista irá receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A grande novidade da Lei é que agora é previsto punição para adulteração do sinal identificador de veículo de reboques e semirreboques. Vale lembrar que um dos principais objetivos da mudança foi excluir a palavra “automotor” da qualificação do crime para ampliar sua aplicação para outros veículos não motorizados e assim punir mais e mais pessoas.

Quanto custa para tirar a Carteira Nacional de Habilitação em 2024?

Segundo informações do portal BMC News, o valor total para a obtenção da CNH B em 2024 pode variar entre R$1800,00 e R$2600,00, dependendo da cidade. Sendo assim, é preciso pesquisar em várias autoescolas para encontrar um preço que caiba melhor no seu bolso.