Detran em alerta: Nova lei arma punição de 20 anos de cadeia e FIM da CNH por infração comum no trânsito

Número de acidentes graves nas ruas cresceu e o poder público tem adotado medidas para mudar os dados atuais

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada apontou que, em agosto do ano passado, a taxa de mortalidade no trânsito aumentou para 2,3%. Desde então, o Senado Federal vem propondo algumas mudanças necessárias.

Segundo o Mix Vale, existem dois Projetos de Lei em andamento na Câmara dos Deputados. A ideia, é enrijecer as regras que já existem, aumentando as penalidades, multas e, nos casos mais graves, prisão, detenção e suspensão da CNH.

Um deles, de número 1229/24, tem autoria do senador Fabiano Contarato, do PT-ES. Ele propõe mudar o artigo 277 do Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a realização de testes de alcoolemia ou toxicológicos aos motoristas envolvidos em acidentes.

Hoje, a lei já manda que o condutor seja submetido aos exames, mas, na prática comum, boa parte se recusa. Com a alteração, a obrigação seria inescapável. Nos casos em que houver morte, o projeto ainda propõe a prisão em flagrante, mesmo com prestação de socorro à vítima.

“A legislação atual não tem sido suficiente para evitar tragédias nas nossas vias. Precisamos de leis mais duras para proteger vidas e acabar com a sensação de impunidade”, justificou Fabiano Contarato no texto enviado para avaliação.

Além disso, ainda de acordo com a publicação, existe uma outra proposta, apresentada pelo deputado Delegado Palumbo, do MDB-SP, para a inclusão do homicídio doloso no trânsito na lista de crimes previstos pelo CTB, com pena de reclusão de 6 a 20 anos.

Afinal, o que aconteceu?

• Em resumo, existem dois Projetos de Lei em andamento para tentar reduzir os dados de acidente de acidente no trânsito;

• Um deles diz respeito à obrigatoriedade aos exames de álcool e toxicológicos, que devem ficar mais rígidos, caso o documento tiver aprovação;

• Já ou outro se refere aos acidentes mais graves, com mortes, exigindo penas entre 6 e 20 anos, além da suspensão imediata da CNH.

Conclusão

Vale ressaltar que, no Brasil, o Detran é responsável por promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. Eles também levantam estatísticas sobre as ruas, além das multas.

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