Uma nova lei garante um direito fundamental aos idosos 60+ nas instituições financeiras como a Caixa, Itaú e os demais
Os idosos de um estado brasileiro precisam ficar por dentro de uma nova lei que está em vigor, com proibição a Caixa, Itaú e outras instituições financeiras.
Isso porque visa um direito muito importante, principalmente voltado a este público, para que evite a perca de dinheiro sem necessidade.
De acordo com o jornal local da Globo, Uma nova lei sancionada em Tocantins visa proteger os idosos contra práticas abusivas em instituições financeiras, como a Caixa, Itaú e os demais bancos.
A medida ainda precisa passar por regulamentação, mas seu principal objetivo é evitar endividamento e golpes contra o público desta faixa etária.
Isso porque, mesmo com a renda comprometida, as pessoas seguem recebendo novas propostas de empréstimos, e muitas vezes pode ser algum tipo de golpe.
A repórter Aurora Fernandes trouxe mais detalhes sobre a nova lei, explicando a proibição às instituições financeiras.
“Justamente para evitar situação como essa, está em vigor no Tocantins, uma nova lei que proíbe práticas consideras abusivas, por parte de instituições financeiras”, destacou ela.
Por fim, destacou a importância da lei aos idosos: “O objetivo é garantir a proteção ao consumidor, principalmente idosos, aposentados e pensionistas”, finalizou a repórter.
Quais são as obrigações aos bancos?
As instituições financeiras não podem solicitar empréstimo sem a solicitação expressa, nem fazer marketing voltado especificamente para este público
Também não podem assediar ou pressionar os consumidores a fecharem contratos ou fazer a publicidade sem informar sobre os riscos do contrato.
Ou seja, caso tenha algum tipo de propaganda em que falem sobre empréstimos, precisam falar sobre os riscos de endividamento que pode acontecer.
É muito comum que idosos acabem contratando serviços de instituições financeiras e não consigam lidar com os juros na hora do pagamento.
Lei em vigor no Distrito Federal
De acordo com o portal do ‘TJDFT’, a Lei Distrital n° 7.426/2026 segue em vigor, mesmo após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade querer derrubá-la.
A lei obriga as agências bancárias do Distrito Federal a disponibilizar um funcionário exclusivo para o atendimento aos idosos nos terminais de autoatendimento.
Os bancos, como a Caixa, Itaú e outras empresas devem sempre manter uma pessoa para que oriente as pessoas, principalmente nos caixas eletrônicos.
Quem não cumprir com isso sofrerá as penalidades que estão previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas e sanções administrativas.
O objetivo da lei que segue em vigor no Distrito Federal é sempre garantir a segurança, rapidez e conforto ao cliente idoso.
Portanto se você tem 60+ e enfrenta algum tipo de dificuldade com caixas eletrônicos, saiba que terá um funcionário para te atender.
Caixas eletrônicos podem ser perigosos aos idosos
Quando o idoso está no caixa eletrônico pode estar correndo muito risco, principalmente quando não tem algum tipo de segurança.
Isso porque, a dificuldade em mexer da máquina pode abrir os olhos de criminosos, que estão só observando de longe as pessoas.
Inclusive há criminosos que oferecem ajuda e sem que os idosos percebam, acabam pegando o seu dinheiro, de maneira bem suja.
Por isso a importância de ter uma pessoa com identificação, de preferência do próprio banco, para que os idosos não corram esse risco.
No caso de caixas eletrônicos, sempre fique atento e observe sua volta, para garantir que não tenha ninguém observando quais serão seus movimentos.
Após sacar o dinheiro, guarde rapidamente, sem deixar que outros vejam a quantidade, e busque ir direto para o seu destino final.