Canetada de Lula: Nova lei do cartão de crédito entra em vigor para salvar trabalhadores e aposentados

Uma nova lei do cartão de crédito assinada por Lula caiu como um presente para os trabalhadores e aposentados do Brasil. A novidade entrou em vigor

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que as leis existem exatamente para tornar a sociedade mais harmônica. Tanto que nessa matéria falaremos a respeito de uma nova canetada do Presidente Lula relacionado ao cartão de crédito. A novidade caiu como um presente para milhões de brasileiros, principalmente aposentados e trabalhadores, uma vez que os mesmos são os que mais fazem uso dessa modalidade de pagamento.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a lei regula o limite dos juros e encargos financeiros no crédito rotativo e no parcelamento do saldo devedor da fatura dos cartões de crédito. Essas novas regras limitam os juros do rotativo do cartão de crédito em todo o país, e está em vigor dese janeiro deste ano.

Com essa importante mudança, a dívida total (com juros) de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original. Ou seja, considerando uma dívida original de R$ 100; o valor total pago pelo cliente, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200. Apenas o Imposto sobre Operação Financeira (IOF), não terá peso nessa regra.

Para quem não sabe, o Crédito Rotativo é uma modalidade ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. Segundo o ‘G1’, essa é a categoria mais cara do Brasil, só em outubro de 2023 (último dado disponível), eles ficaram em 431,6% ao ano. A decisão de limitar os juros é do ano passado.

O texto havia sido aprovado pelo Senado em outubro e, em seguida, sancionado pelo presidente Lula. Assim, sendo estabelecida pela Lei Federal n° 14.690/23, que é imprescindível que as taxas superem o valor inicial da dívida. Ainda conforme a fonte, apesar dessa decisão ser vista de forma positiva por especialista, ela traz reflexos secundários até mesmo na oferta de crédito.

A avaliação também é de que a medida não deve resolver necessariamente o problema de descontrole de gastos. Apesar disso, a nova lei ainda é vista como um presente para milhões de brasileiros. Vale destacar que em dezembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que clientes com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão fazer a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra a partir de 1º de julho de 2024.

Como aumentar o limite do cartão de crédito?

Para que o seu banco te dê um aumento de crédito, é importante que você mantenha sua renda atualizada. Além disso, é muito importante que você pague suas contas em dia, não deixando nenhuma atrasar, principalmente a fatura do cartão. Utilize seu limite ao máximo sempre que der, mas cuidado para não excedê-lo. Por fim, concentre suas compras em um único cartão.