EM VIGOR: Nova lei do CPF assusta milhões de brasileiros com 3 mudanças cruciais nesta quinta (07)

Mudanças cravadas

Essa medida, que foi publicada no Diário Oficial da União, ainda no dia 10 de janeiro de 2024, tem o objetivo de reforçar a segurança nos processos de obtenção e regularização do CPF.

Segundo a nova lei, em casos de discrepâncias de informações durante a obtenção ou regularização do CPF, a Receita Federal pode exigir a presença do cidadão nas unidades de atendimento para a coleta de uma imagem facial para fins de reconhecimento.

Além disso, o cidadão deverá apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada.

Como mencionamos, essas medidas implicam em 3 situações especificamente como:

1. Alteração de dados cadastrais
2. Regularização da situação cadastral
3. Cancelamento e no restabelecimento da inscrição.

Caso esteja tudo em conformidade, a emissão do CPF continuará sendo realizada online, como é feito atualmente.

De acordo com o Antagonista, a Receita Federal destacou que a principal motivação para essa inovação é aumentar a segurança no acesso aos serviços públicos e garantir a correta aplicação dos recursos do estado.

Afinal de contas, ela se trata de uma barreira a mais contra possíveis fraudes ou desvios.

Quais são as outras mudanças envolvendo a documentação no país?

A segunda mudança envolve também a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que conforme informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, os estados tiveram o prazo encerrado no dia 11 de janeiro para se adaptarem a esse novo sistema de identificação.

Até o momento, foram emitidos cerca de 3 milhões desses novos documentos. O cidadão deverá apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada para fazer a transição do CIN.