Nova lei do IPVA determina isenção do imposto para carros da Chevrolet, Volks e outras marcas em 2025 durante o Governo Lula
A lei do IPVA, que estará em vigor em 2025, promete mudanças significativas para os motoristas brasileiros, especialmente aqueles que possuem veículos das montadoras Chevrolet, Volkswagen e outras marcas selecionadas.
Com o apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do imposto para diversos modelos promete aliviar o bolso de milhares de proprietários, além de acirrar debates sobre os impactos dessa medida na arrecadação estadual e na indústria automobilística.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em lei e das informações do News Motor, detalha agora o que sobre isenção do IPVA em 2025.
Isenção de IPVA
- PEC 72 de 2023 propõe isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos.
- Proposta foi aprovada no Senado e aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.
- Se aprovada, a PEC isentará veículos de 20 anos ou mais do pagamento do imposto.
- A nova regra de isenção ainda não é válida para todo o Brasil.
- Confira quais veículos estarão isentos de IPVA 2025 no seu estado, conforme a legislação vigente.
Estados
No Amapá, no Rio Grande do Norte e em Roraima, o IPVA não incide sobre os veículos que tenham mais de 10 (dez) anos – contados do ano seguinte a data de sua fabricação.
Amazonas, Bahia, Goiás, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Mato Grosso do Sul isentam o IPVA para carros fabricados em 2009 ou anos anteriores (15 anos ou mais).
No Mato Grosso, carros fabricados até 2006 (com 18 anos ou mais de fabricação) não precisam pagar o IPVA 2024.
Em Alagoas, todo o veículo fabricado até o ano de 2000 é isento do IPVA.
Em São Paulo, Paraná, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA vale para carros 20 anos ou mais de fabricação.
Já em Em Santa Catarina e Tocantins, carros com 30 anos (fabricados até 1994) ou mais estão isentos do IPVA. O mesmo acontece em Minas Gerais, desde que os carros estejam com a placa preta.
20 anos
Dentre os lançamentos que completam 20 anos e estarão isentos do IPVA SP 2025 estão:
- Volkswagen CrossFox;
- Peugeot 206 SW;
- Toyota Hilux;
- Toyota SW4;
- Chevrolet Vectra;
- Volkswagen Gol G4; e
- Fiat Idea.
Além disso, carros registrados em nome de pessoas com deficiência (PcDs) também não precisam pagar o imposto, desde que atendam aos requisitos estaduais e seja solicitada a isenção de IPVA na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Idosos tem direito a isenção do IPVA?
Sim, idosos têm direito à isenção do IPVA em alguns estados. Porém, desde que atendam a critérios específicos, como idade mínima (geralmente 60 anos) e comprovação de renda.
Contudo, a isenção pode ser total ou parcial, dependendo da legislação local. Cada estado define suas regras, então é importante verificar as condições na região.
CONCLUSÃO
Em conclusão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72 de 2023 traz um importante avanço ao propor a isenção do imposto para veículos com mais de 20 anos, o que ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.
A isenção do imposto também se estende a carros com placas especiais ou registrados em nome de pessoas com deficiência, conforme os requisitos estaduais.