Nova lei do IPVA expõe agora os motoristas que perdem de vez a isenção prevista para o ano de 2026
A recente aprovação da PEC 72/23 pela Câmara dos Deputados estabeleceu isenção de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A regra alcança carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos.
Contudo, a isenção não contempla todas as categorias: micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques permanecem sujeitos ao imposto.
Muitos motoristas parecem celebrar a medida como um alívio. Contudo, quem tiver os tipos de veículos excluídos da isenção verá a situação sem mudanças. Para essas pessoas, a obrigação de pagar IPVA continuará intacta. A legislação não prevê isenção para transporte coletivo ou veículos agrícolas leve, por exemplo.
A exclusão de micro-ônibus e ônibus significa que veículos usados em transporte de passageiros coletivo urbano ou rural seguirão tributados. Isso atinge quem trabalha diretamente com transporte escolar, alternativo ou de trabalhadores. Mesmo que esses veículos tenham mais de 20 anos, eles não escapam da cobrança.
No caso de reboques e semirreboques, a recusa da isenção afeta proprietários de veículos de carga leve e transporte de mercadorias. São equipamentos essenciais para quem vive do transporte de bens, e agora não terão alívio tributário com esta PEC. Isso mostra que a norma favorece carros de uso pessoal, não equipamentos de uso comercial ou coletivo.
Como fica a isenção do IPVA nos estados?
Além disso, estados onde essa isenção era inexistente continuarão a ver donos de ônibus e reboques pagando o tributo anualmente. Logo a desigualdade entre quem tem carro de passeio antigo e quem depende de veículos para transporte ou trabalho permanece evidente.
Para quem depende desses veículos o cenário segue difícil. Os custos de manutenção, IPVA e licenciamento podem continuar pesando, assim como em anos anteriores. Porém, a perspectiva de alívio tributário, esperada por muitos, não vale para essas categorias. A exclusão demonstra que a PEC considera prioritários apenas os veículos de uso pessoal e individual.
Por fim, a aprovação da PEC representa uma vitória real para proprietários de carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos. No entanto, a norma deixa de fora micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Desta forma, quem depende desses veículos para trabalho ou transporte coletivo continuará pagando IPVA.