Tarcísio ciente: Nova lei do IPVA em SP garante ISENÇÃO em rival da Fiat e Chevrolet em 2025

Tarcísio ciente da nova lei do IPVA em SP que garante isenção para rival da Fiat e Chevrolet em 2025

Em 2025, os proprietários de veículos de algumas marcas são beneficiados por uma mudança significativa na legislação do IPVA em São Paulo.

A medida, anunciada no governo de Tarcísio de Freitas, visa promover a competitividade no mercado automotivo, dando mais espaço a marcas que, até então, não desfrutavam das mesmas condições tributárias vantajosas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do O Antagonista, detalha agora nova lei implementada em São Paulo.

Lei do IPVA

Desde o dia 1º de janeiro de 2025, o estado de São Paulo implementou a Lei nº 18.065, que estabelece novas diretrizes para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em veículos híbridos e movidos a hidrogênio ou gás natural.

Essa medida visa incentivar a produção local e reduzir a emissão de poluentes, beneficiando principalmente ônibus e caminhões que operam exclusivamente com hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano.

Isenção

• A isenção do IPVA para ônibus e caminhões movidos a hidrogênio ou gás natural será válida de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029.
• Veículos híbridos com motor elétrico e motor a combustão que utilizem etanol terão isenção do IPVA de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.
• A isenção do IPVA para veículos híbridos com etanol é limitada a veículos cujo valor não ultrapasse R$ 250.000,00.
• A isenção do IPVA abrange veículos movidos a biometano, além de gás natural e hidrogênio, para ônibus e caminhões.
• A medida visa incentivar o uso de combustíveis sustentáveis e reduzir as emissões de poluentes.

Atenção

Após o período de isenção, a alíquota do IPVA para os veículos híbridos será ajustada gradualmente: 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% a partir de 2030.

Essa escalada progressiva busca equilibrar o incentivo à adoção de tecnologias mais limpas com a arrecadação tributária necessária para o estado.

A medida tem como objetivo estimular a utilização de fontes alternativas e renováveis de energia. Assim contribuindo para a redução da emissão de poluentes e a melhoria do meio ambiente.

Além disso, busca fomentar investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa e renovável no estado de São Paulo.

Polêmica

No entanto, a exclusão dos veículos 100% elétricos da isenção do IPVA gerou críticas.

Proprietários desses veículos, que não emitem poluentes, expressaram descontentamento com a medida. Eles argumentam que a isenção deveria abranger todos os tipos de veículos que contribuem para a redução da emissão de gases poluentes.

Essa abordagem pode estar relacionada a considerações econômicas e industriais locais, visando fortalecer setores específicos da indústria automobilística paulista.

Idosos tem direito a isenção no IPVA?

Em São Paulo, não concedem automaticamente a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a idosos.

No entanto, se um idoso possui uma condição de saúde que compromete sua mobilidade, como deficiência física ou doenças que afetam a locomoção, ele pode ter direito à isenção do IPVA, desde que atenda aos critérios estabelecidos para Pessoas com Deficiência (PCD).

Para obter o benefício, é necessário apresentar laudo médico que comprove a condição e seguir o procedimento de solicitação definido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei nº 18.065/2024 representa um passo significativo para a promoção de veículos mais sustentáveis em São Paulo. Oferecendo incentivos fiscais para tecnologias que contribuem para a redução da emissão de poluentes.

No entanto, a exclusão dos veículos 100% elétricos da isenção do IPVA levanta questões sobre a abrangência das políticas ambientais e tributárias do estado.

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