Nova lei do IPVA sancionada no Brasil: Brasileiros comunicados sobre quem não paga mais o imposto em 2026

Câmera dos Deputados aprova nova isenção do IPVA

Nesta terça-feira, 02, a Câmera dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.

De acordo com o deputado Euclydes Pettersen, a medida deve entrar em vigor já em 2026, caso seja promulgada dentro do prazo.

O IPVA é um imposto estadual, ou seja, cada estado define seus próprios critérios. A PEC irá criar um padrão nacional em relação a isenção com base no ano da fabricação dos modelos.

De acordo com informações do portal AutoEsporte, a isenção no imposto será valida para:

• Carros de passeio
• Caminhonetes
• Veículos mistos, que transportam simultaneamente carga e passageiros

Porém, a PEC também mantém a cobrança do tributo para:

• Ônibus
• Micro-ônibus
• Reboques
• Semirreboques

Impacto nos estados

A proposta deve gerar mais impacto em estados que não oferecem a isenção por tempo fabricação ou possuem anos superiores.

Por exemplo, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em outros estados, a regra já existe há anos.

O deputado Domingos Sávio destacou que a medida ajuda especialmente a população de baixa renda.

De acordo com o deputado, muitos brasileiros só conseguem manter veículos antigos e a isenção poderá trazer um novo alívio financeiro.

“Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem”, disse Domingos.

A PEC 72/2023, de autoria do senador Cleitinho Azevedo, foi aprovada em dois turnos e agora aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional.

• Outras isenções

Enquanto a PEC não passa a valer oficialmente, os motoristas ainda podem receber o benefício conforme as regras atuais de cada estado. Veja:

• A partir de 10 anos de fabricação: Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima
• A partir de 15 anos de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia e Rio de Janeiro
• A partir de 18 anos de fabricação: Mato Grosso
• A partir de 20 anos de fabricação: Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, e Mato Grosso do Sul
• A partir de 30 anos de fabricação: Santa Catarina e Tocantins
• Apenas veículos de placa preta: Minas Gerais

Isenção do IPVA para Pessoas com Deficiência (PCD)

Além disso, pessoas com deficiência, seus tutores ou representantes legais também podem solicitar a isenção do IPVA.

Para isso, é necessário:

• Apresentar laudo médico e passar por perícia oficial
• Ter apenas um veículo registrado com isenção
• Não utilizar o enquadramento do PCD para obter mais de uma isenção
• Veículo deve ter um valor máximo, que varia de acordo com cada estado

Além do IPVA, o público PCD pode receber isenções em outros tributos, como IPI, IOF e ICMS, dependendo da legislação estadual e federal.

Carros elétricos e híbridos

Além disso, inúmeros estados oferecem descontos ou até isenção total do tributo para veículos elétricos ou híbridos.

As regras variam de acordo com a Secretaria da Fazenda de cada local e visam estimular o uso de modelos menos poluentes.

Como saber quais isenções tenho direito?

Por fim, para confirmar se você tem direito à isenção do tributo é necessário:

• Acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado
• Consultar a lista de isenções disponíveis
• Verificar os documentos necessários para a isenção
• Iniciar o pedido