Nova lei do PIS/Pasep tem 4 exigências em 2026 e CLTs prontos para fazerem saque em 15/2

Uma nova lei do PIS/Pasep mudou as regras para o recebimento do pagamento. Entretanto, o abono segue com 4 exigências muito importante

O PIS/Pasep são benefícios concedidos aos trabalhadores brasileiros. Os abonos são um direito dos CLTs garantidos por lei. Inclusive, a norma passou por recentes mudanças em seu funcionamento.

Para quem não sabe, os dois abonos possuem distinções. O PIS, por exemplo, acaba sendo destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep atende aos servidores públicos.

Ambos os programas fornecem um abono salarial, pago conforme critérios específicos definidos em legislação. Cabe ressaltar que o valor do benefício pode chegar a um salário mínimo.

Em 2026, como já adiantado no início, o abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras. Dessa forma, o limite de renda para receber o benefício deixará de seguir os dois salários mínimos.

A partir de agora, o PIS/Pasep passará a ter uma correção apenas pela inflação. Com isso, a tendência é que menos trabalhadores tenham acesso ao abono nos próximos anos.

De acordo com informações do portal Agência Brasil, a previsão do Governo Federal diz que, até 2035, o benefício seja pago somente a quem recebeu até um salário e meio por mês no ano-base.

Vale lembrar que a mudança aconteceu graças a PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada pelo governo em 2024, que mudou o valor que dá direito ao recebimento do PIS/Pasep.

Tal mudança busca reduzir gastos e manter o programa voltado a quem ganha menos. Trata-se de uma regra de transição do Governo Federal. Apesar disso, os requisitos continuam os mesmos:

• estar inscrito no PIS/PASEP há 5 anos;
• ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
• receber dentro do limite de renda;
• e ter os dados enviados corretamente pelo empregador.

Qual o calendário do PIS/Pasep 2026?

• Nascidos em janeiro | Data de pagamento 15 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro | Data de pagamento 15 de março
• Nascidos em março e abril | Data de pagamento 15 de abril
• Nascidos em maio e junho | Data de pagamento 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto | Data de pagamento 15 de junho
• Nascidos em setembro e outubro | Data de pagamento 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro | Data de pagamento 15 de agosto

Os pagamentos acabam sendo ordenados de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou servidor público. O abono pode ser feito até o último dia do calendário bancário de 2026.

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