Quem ganha 2 salários mínimos tem direito ao PIS/PASEP? Governo informa regras para 2026
PIS/Pasep e ilustração trabalhador (Foto: Montagem TV Foco / Canva / Internet)
PIS/Pasep possuí novas regras em 2026
Primeiramente, as regras do PIS/Pasep mudaram e já valem para o pagamento do abono salarial em 2026. A alteração foi definida pela Emenda Constitucional nº 135/2024, que mudou o limite de renda para ter acesso ao benefício.
Desse modo, muitos trabalhadores ficam em dúvida: quem recebeu dois salários mínimos em 2024 terá direito ao abono em 2026? A resposta é não.
Em 20224, o salário mínimo era de R$ 1.412. Quem recebeu dois salários mínimos teve renda média mensal de R$ 2.814, valor que ultrapassa o novo limite estabelecido pelo governo.
De acordo com o governo, para receber o abono salarial em 2026, o trabalhador precisa ter tido renda médica mensal de até R$ 2.766 em 2024.
Esse teto corresponde à soma de dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640), corrigido pela inflação acumulada do INPC de 2024, que foi de 4,77%.
Ou seja, apenas quem recebeu até R$ 2.766 por mês em 2024 terá direito ao PIS/Pasep em 2026.
Redução gradual do limite de renda
A nova regra prevê uma redução progressiva do limite de renda, ano a ano. A ideia é que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a quem recebeu até um salário mínimo e meio, diminuindo gradualmente o número de beneficiários.
Quem pode receber o PIS/Pasep?
Para receber o PIS/Pasep em 2026, é necessário cumprir todos os critérios abaixo:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pele menos cinco anos
- Ter trabalhador com carteira assinada por no mínimo 30 dias
- Ter remuneração média mensal de até R$2.766,00
- Ter os dados informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial
Mesmo com a mudança no critério de renda, o valor do abono permanece o mesmo: pode chegar até um salário mínimo (R$ 1.621). O valor varia de acordo com o tempo trabalhado no ano-base.
| Meses trabalhados em 2024 | Valores que receberá em 2026 |
| 1 mês | R$ 135,08 |
| 2 meses | R$ 270,16 |
| 3 meses | R$ 405,24 |
| 4 meses | R$ 540,32 |
| 5 meses | R$ 675,40 |
| 6 meses | R$ 810,48 |
| 7 meses | R$ 945,56 |
| 8 meses | R$ 1.080,64 |
| 9 meses | R$ 1.215,72 |
| 10 meses | R$ 1.350,80 |
| 11 meses | R$ 1.485,88 |
| 12 meses | R$ 1.621 |
Calendário de pagamento
Os pagamentos começam em 15 de fevereiro de 2026 e seguem até 15 de agosto. As datas variam de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
No entanto, mesmo após o período, o dinheiro fica disponível para saque até 29 de dezembro de 2026.
Quem não sacar até essa data terá os valores devolvidos ao governo, mas ainda poderá solicitar o pagamento dentro do prazo de até cinco anos.
| Nascidos em | Recebem a partir de |
| Janeiro | a partir de 15 de fevereiro |
| Fevereiro | a partir de 15 de março |
| Março | a partir de 15 de abril |
| Abril | a partir de 15 de abril |
| Maio | a partir de 15 de maio |
| Junho | a partir de 15 de maio |
| Julho | a partir de 15 de junho |
| Agosto | a partir de 15 de junho |
| Setembro | a partir de 15 de julho |
| Outubro | a partir de 15 de julho |
| Novembro | a partir de 15 de agosto |
| Dezembro | a partir de 15 de agosto |
Quantas pessoas vão receber?
O governo prevê um investimento de R$ 33,5 bilhões no pagamento do abono salarial em 2026.
A estimativa é beneficiar 26,9 milhões de trabalhadores, valor superior ao de 2025, de acordo com o governo federal.
Qual banco paga o PIS/Pasep?
- Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): pagamento através da Caixa, com crédito em conta, depósito automático, saque em agências ou lotéricas
- Servidores públicos (Pasep): pagamento através do Banco do Brasil, por crédito em conta, transferência bancária ou saque presencial
Como consultar se tenho direito?
Por fim, o trabalhador pode consultar se possuí direito ao abono a partir de 5 de fevereiro pelos seguintes canais:
- Carteira de Trabalho
- Portal Gov.br
- Telefone 158
- Superintendências Regionais do Trabalho