Nova lei do salário mínimo é divulgada pelo Governo Federal

Na última segunda-feira, 15, o Governo Federal anunciou uma nova lei do salário mínimo com uma disparada histórica.

A notícia em 2024 já fez com que os trabalhadores CLTs vibrassem com a possibilidade do novo aumento.

A equipe econômica enviou ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 prevendo o aumento do piso salarial.

Desse modo, caso aprovado, o valor do novo salário mínimo só passará a valer em janeiro de 2025.

De acordo com informações do G1, a proposta do novo piso será de R$ 1.502 no próximo ano.

O valor representa uma alta de 6,37%, ou de R$ 90, em relação ao patamar atual, que está em R$ 1.412.

O aumento considera a política de valorização do salário mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, aprovado pelo Congresso em 2023.

Desde a nova lei de Lula, o aumento do piso nacional leva em conta dois fatores. São eles:

• A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;
• Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 — que cresceu 2,9%.

MUDANÇAS E NOVOS VALORES

Como ainda não se sabe o valor da inflação em 12 meses até novembro, o valor para o salário mínimo do ano que vem é apenas uma estimativa. Ou seja, ele poderá ser alterado até o final deste ano.

Ou seja, R$ 1.502 é apenas uma estimativa do Governo Lula para o próximo ano, o valor do piso poderá sofrer divergências até o fim do ano.

Além disso, o Governo Federal também realizou a projeção dos próximos salários mínimos até 2028, segundo o portal FDR.

Com a política de valorização, os valores do piso nacional serão os maiores nos próximos anos. Confira:

• Em 2026 a previsão é de R$ 1.582;
• Em 2027 a previsão é de R$ 1.676;
• Em 2028 a previsão é de R$ 1.772.

O aumento do piso nacional também interfere em outros programas, pois o Governo Federal utiliza este pagamento como base para calcular diversos programas sociais no Brasil. Veja alguns:

• INSS;
• Benefício de Prestação Continuada;
• Seguro-desemprego;
• Abono salarial;
• Bolsa Família.

Quanto está o salário mínimo em 2024?

Desde 1º de janeiro, o valor do salário mínimo em 2024 é de R$ 1.412, que foi reajustado em pouco mais de 6,97% em relação a 2023, que estava em R$ 1.320.

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