Atenção, motoristas: Lei das placas de carro está em vigor e TODOS precisam saber para evitar cair até na PRISÃO

Para atender à atual demanda de veículos nas ruas, a legislação está mais rígida e condutores, de todas as idades e automóveis, devem ficar atentos para não serem pegos

Sem muita surpresa, houve um aumento significativo no número de carros circulando no Brasil. Porém, o crescimento, inevitavelmente, trouxe novas medidas e uma maior rigidez sobre as leis de trânsito, que já estão em vigor e sendo colocadas em prática este ano.

Um levantamento do Detran revelou que, nos últimos 4 anos, somente na capital de São Paulo, a frota de veículos na capital aumentou de 6,1 para 6,5 milhões. E esse índice, claro, tende a crescer ainda mais até a chegada de 2025, após as concessionárias driblarem o período de crise.

Segundo o jornal O Globo, diante de um número tão alto, a lei passou a fiscalizar com mais força a conduta de quem modificar os identificadores de veículos não automotores, como reboques, semirreboques e elétricos. Ou seja, a adulteração de placas, que é expressamente proibida.

De acordo com a publicação, a alteração da regra está em vigor desde o ano passado, prevendo agora prisão de 4 a 8 anos, além de multa, se a prática estiver relacionada a atividades comerciais irregulares. “A Justiça trancava ações penais relacionadas a essas e outras adulterações”, pontuou o Governo Federal.

Para quem ainda ficou na dúvida, há outros detalhes. Essa punição também é aplicada ao receptador do veículo, ao tipificar a conduta de quem adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda ou de qualquer forma que utiliza.

Em maio, o relatório do Detran revelou que existem mais de 145 mil carros que foram apreendidos em 245 pátios, somente no estado de São Paulo. Se o veículo fica mais de 6 meses sem que o dono resolva as pendências, ele pode ser vendido em leilões realizados por outras empresas que são contratadas.

Qual a função do Detran?

Com um importante papel social, a instituição é responsável por promover educação para o trânsito, planejar, coordenar, executar e controlar ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços para veículos. Eles também levantam estatísticas sobre as ruas, além das multas.