"Direito a gratuidade": Nova lei é aprovada em Brasília com nova isenção para idosos 60+ que têm CNH

Grande notícia foi confirmado aos idosos a respeito de uma isenção na CNH

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. Tanto que nessa matéria falaremos a respeito de Projeto de Lei que foi aprovada em Brasília com isenção para idosos 60+ que têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o portal Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta em junho de 2023 que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da CNH para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Na ocasião, foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO). Vale lembrar que o texto original previa gratuidade a todas as pessoas com mais de 65 anos nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH.

“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, explicou a relatora.

Estado que é lei:

Entretanto, em um estado do Brasil já existe a gratuidade na hora de renovar a CNH. Segundo o G1, idosos acima de 70 anos têm direito a gratuidade da renovação da CNH emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), conforme a Lei Complementar n. 256 que está em vigor desde o dia 18 de dezembro de 2023.

Quanto custa para tirar a Carteira Nacional de Habilitação em 2024?

Segundo informações do portal BMC News, o valor total para a obtenção da CNH B em 2024 pode variar entre R$1800,00 e R$2600,00, dependendo da cidade. Sendo assim, é preciso pesquisar em várias autoescolas para encontrar um preço que caiba melhor no seu bolso.