Tarcísio sanciona nova lei em São Paulo e garante isenção da super conta para mais de 4 milhões de paulistas em 2026
O governador Tarcísio de Freitas sancionou uma nova lei em São Paulo que altera de forma direta a cobrança do IPVA para motocicletas. A norma estabelece isenção total para motos, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas a partir de 2026.
A medida alcança cerca de 4,3 milhões de veículos, o que representa aproximadamente 80% da frota de motos registrada no estado. Além disso, o governo estadual classificou a mudança como um ajuste tributário com foco social e impacto direto no custo de vida.
A legislação aprovada define critérios claros para o benefício. A isenção vale apenas para veículos registrados em nome de pessoas físicas e com situação regular. O texto exclui empresas, locadoras e débitos anteriores à vigência da lei.
Inicialmente, o projeto previa limite de 150 cilindradas, porém deputados ampliaram o alcance durante a tramitação. Com isso, modelos populares e amplamente utilizados no trabalho diário passaram a integrar a lista de isenção.
A decisão do Palácio dos Bandeirantes atinge diretamente trabalhadores que utilizam a motocicleta como ferramenta de renda. Entregadores, motoboys e prestadores de serviços concentram grande parte da frota beneficiada.
Nesse cenário, a retirada do IPVA reduz despesas fixas anuais e libera recursos para manutenção do veículo. Além disso, o governo avaliou o impacto fiscal antes da sanção e afirmou que a renúncia se mantém dentro das regras orçamentárias.
Outros estados possuem lei assim?
A repercussão da medida ultrapassou as fronteiras paulistas. Em Mato Grosso, o deputado estadual Paulo Araújo anunciou a intenção de apresentar proposta semelhante. O parlamentar citou São Paulo como referência e afirmou que a maioria das motos no estado também serve como principal meio de transporte.
Segundo ele, a isenção pode aliviar o orçamento de milhares de famílias e pequenos trabalhadores.
Em Mato Grosso, a frota de motocicletas cresce de forma constante, especialmente em cidades do interior. Municípios com transporte coletivo limitado dependem fortemente desse tipo de veículo. Por isso, a discussão ganhou força entre lideranças políticas locais.
Ainda assim, o projeto mato grossense permanece em fase inicial e depende de debates técnicos e articulação política.
Especialistas observam que a isenção do IPVA para motos indica uma tendência de revisão tributária no país. Estados analisam o impacto social dos impostos sobre veículos de menor valor. Nesse contexto, a política adotada em São Paulo pode servir como modelo para outras unidades da federação. Contudo, cada estado precisará avaliar sua própria capacidade fiscal.
Por fim, a nova lei paulista marca um ponto de inflexão na política tributária voltada à mobilidade. A partir de 2026, milhões de motociclistas deixarão de pagar o imposto anualmente. Ao mesmo tempo, o debate nacional sobre isenções ganha força.
O avanço de propostas semelhantes dependerá do equilíbrio entre responsabilidade fiscal e benefício social.