Um onda de novas isenções para idosos de todo o Brasil foram anunciadas, incluído as dos documentos RG, CPF e CNH
Com o objetivo de simplificar e facilitar a vida dos idosos, uma nova legislação foi anunciada, trazendo a isenção de taxas para a obtenção de documentos essenciais, como RG, CPF e até mesmo CNH.
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Essa medida, que abole o pagamento de impostos relacionados a esses documentos para os idosos, representa um passo significativo em direção à inclusão e ao apoio às pessoas da terceira idade.
Além de aliviar o ônus financeiro sobre essa parcela da população, a iniciativa visa promover sua autonomia e garantir o acesso pleno aos serviços e direitos civis.
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NOVA LEI
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de novembro de 2023, o projeto de lei que garante a gratuidade da segunda via de documentos de identificação pessoal para idosos de baixa renda.
O projeto inclui a gratuidade no Estatuto do Idoso e beneficia os idosos com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a dois salários mínimos.
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Documentos que serão gratuitos:
- Carteira de Identidade (RG)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- Certidão de Óbito
- Título de Eleitor
Para ter acesso à gratuidade, os idosos deverão apresentar:
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- Documento de identidade com foto
- Comprovante de renda familiar
- Boletim de ocorrência (em caso de perda ou roubo do documento)
De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Idoso tem que pagar IPTU?
A resposta para essa pergunta depende da legislação municipal de cada cidade. No geral, idosos podem ter direito à isenção ou desconto no IPTU, mas as regras variam.
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Para saber se você tem direito à isenção ou desconto no IPTU:
- Consulte o site da prefeitura da sua cidade.
- Ligue para o telefone da prefeitura da sua cidade.
- Vá até a Secretaria Municipal de Finanças da sua cidade.
Em geral, para ter direito à isenção ou desconto no IPTU, o idoso precisa:
- Ter idade igual ou superior a 60 anos.
- Ser proprietário de um único imóvel.
- Residir no imóvel.
- Ter renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um determinado valor.
