Senado aprova Gás do Povo, que já estava em vigor
No dia 03 de fevereiro, o Senado aprovou uma nova política pública que garante o botijão de gás gratuito ou desconto direto na compra para famílias de baixa renda. Agora, a medida segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como se trata de uma Medida Provisória, a política está em vigor desde sua edição, mas precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
O benefício mantém o Gás dos Brasileiros, mas traz uma mudança importante: o programa foi reformulado e passou a se chamar Gás do Povo.
De acordo com informações do portal G1, o Gás do Povo ampliará o acesso ao gás de cozinha por meio da gratuidade direta do botijão de GLP nas revendas credenciadas.
Na prática, isso significa que muitas famílias poderão receber o botijão em mãos, sem precisar pagar por ele no momento da compra.
Como funciona o programa Gás do Povo?
O Gás do Povo é destinado a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
De acordo com o governo, o beneficiário terá duas modalidades:
- Auxílio em dinheiro: pagamento de uma parcela equivalente a, no mínimo, metade do preço médio nacional do botijão de 13 kg
- Gratuidade do botijão: retirada direta do gás em revendas autorizadas, com limite de um vínculo por família
Além disso, terão prioridade no acesso ao programa pessoas afetadas por desastres naturais, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Quem recebe o botijão grátis e quem terá desconto?
Com a criação das duas modalidades, o governo definiu critérios para identificar quais famílias terão direito à gratuidade total e quais receberão apenas o auxílio financeiro.
As famílias contempladas com o botijão gratuito receberão um vale-gás. O beneficiário deverá ser apresentar o vale em um ponto de troca credenciado para a retirada ou recarga do botijão.
Como o preço do gás varia entre estados e municípios, o vale garante a cobertura do valor do produto.
De acordo com o governo federal, cerca de 15 milhões de famílias poderão receber a política de gratuidade.
Regras para receber o botijão gratuito
Além disso, para ter acesso ao gás de cozinha, sem custo, a família deverá:
- Estar inscrita no Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico
- Aguardar a definição mensal do governo sobre o número de famílias incluídas na gratuidade
- Atender aos critérios de desempate, como renda per capita igual ou inferior à linha da pobreza, risco de insegurança alimentar, menor renda por pessoa, maior número de crianças de até seis anos ou de menores de 16 anos no grupo familiar
O beneficiário poderá acompanhar detalhes do benefício através do aplicativo oficial. Já as recargas variam de acordo com a composição familiar:
- Famílias com duas ou três pessoas terão direito a quatro recargas por ano, com validade a cada dois meses
- Famílias com quatro ou mais pessoas terão direito a seis recargas por ano, com validade a cada dois meses