Nova lei dos capacetes traz mudança obrigatória em proteção essencial dos motoqueiros

Entenda o que muda com a nova lei dos capacetes no Brasil e veja as novas exigências obrigatórias para garantir a segurança dos motoqueiros

Quem usa moto precisa ficar atento a uma mudança importante que já tem data para começar a valer no Brasil. Uma nova regra vai alterar a forma como os capacetes novos serão vendidos no país, trazendo uma atualização obrigatória para aumentar a segurança dos motociclistas e dificultar a circulação de produtos falsificados.

A principal novidade está no selo de certificação do Inmetro. A partir de julho de 2026, todos os capacetes fabricados e comercializados no Brasil deverão sair de fábrica com um selo digital com QR Code em local visível. Esse novo sistema vai substituir o selo físico tradicional e permitirá que qualquer pessoa confira, pelo celular, se o equipamento é realmente original e aprovado pelos padrões de segurança.

De acordo com as informações divulgadas pelo CanalTech, a mudança vai valer para capacetes novos colocados à venda. Ou seja, fabricantes e lojistas precisarão se adaptar às novas exigências para continuar no mercado dentro da lei.

Destacando que quem já possui um capacete dentro das regras atuais poderá continuar usando normalmente, sem obrigação de compra imediata de um novo modelo apenas por causa da mudança no selo. A nova exigência é voltada para a produção e venda de capacetes novos a partir de julho.

Isso significa que não haverá necessidade automática de descartar o capacete antigo, desde que ele esteja em boas condições e dentro das normas já exigidas.

QR Code nos capacetes

O QR Code chega como uma forma mais moderna de fiscalização e proteção ao consumidor. Com ele, será possível verificar rapidamente se o capacete foi certificado pelo Inmetro, reduzindo o risco de compra de produtos falsos, irregulares ou sem proteção adequada.

Entre as principais vantagens estão:

• Mais segurança na hora da compra: O consumidor poderá confirmar na hora se o produto é verdadeiro.
• Combate à falsificação: Capacetes clandestinos ou sem certificação terão mais dificuldade para circular no mercado.
• Fiscalização mais moderna: A tecnologia facilita consultas rápidas e aumenta a transparência.

Quando a regra passa a valer?

A portaria que criou essa mudança foi publicada em 2025, mas a cobrança total começa em julho de 2026. Até lá, empresas do setor precisam ajustar sua produção para atender ao novo padrão.

Para o motociclista, o mais importante é entender que não existe obrigação geral de troca para quem já usa capacete antigo. A mudança obrigatória está na fabricação e venda dos novos modelos, que precisarão trazer a nova identificação digital.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

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