Nova lei municipal sancionada traz obrigação inédita à Uber e 99 em 2026

Uber e 99 precisam está cientes ao máxima sobre essa nova lei municipal que compromete o fucionamento das empresas nesse Estado por conta de situação

Uma nova lei municipal merece atenção da Uber e 99 nesse estado. Graças a uma nova legislação que já está sancionada, os colaboradores que atual sob essas empresas vão precisar cumprir nova obrigação.

Conforme informações da prefeitura de Salvador, o prefeito Bruno Reis sancionou uma lei que obriga empresas de aplicativos, como Uber, iFood e 99, a disponibilizarem Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone e/ou atendimento on-line em Salvador.

A Lei nº 9.983/2026 foi publicada no Diário Oficial do Município em 7 de maio e determina que o atendimento funcione 24 horas por dia. Sendo assim, é uma obrigação para essas empresas.

Qual objetivo da medida?

Segundo o texto da lei, a medida tem como objetivo garantir atendimento contínuo para resolução de problemas relacionados a corridas, entregas, cobranças indevidas, segurança, cancelamentos e demais demandas.

Isso vai obrigar as empresas a oferecer canais acessíveis e permanentes de comunicação, reforçando a proteção ao consumidor e a agilidade no suporte em situações emergenciais.

Além disso, a medida visa acompanhar o crescimento do uso de aplicativos no cotidiano da população dessa lista de baianos e com isso, busca também atualizar as exigências de atendimento.

Afinal, uma boa parte do público da capital baiana já está inserida nessas plataformas digitais e por isso, é importante ter canais que estejam as 24h disponíveis para auxiliar esse público quando necessário.

E ainda segundo a proposta, o descumprimento poderá gerar sanções previstas nos órgãos de defesa do consumidor. Sendo assim, as empresas podem sofrer se não andarem na linha.

Motoristas em meio às leis

Aos motoristas não haverá mudança, afinal, isso tem relação com o atendimento dos aplicativos. Para eles, cabe seguir cumprindo com suas obrigações e não levarem problemas aos clientes.

Afinal, com o SAC disponível as 24h, o que pode ocorrer é a empresa suspender eles mais rápido por conta de descumprimento com suas obrigações.

Por isso, que para eles, não há mudança em si, mas, eles precisam seguir agindo de acordo com as obrigações que o próprio aplicativo lista de boas condutas.

O que cabe as empresas?

Cumprir a lei se quiser continuar operando em Salvador e aos clientes, estarem atentos aos cumprimentos das exigências. Afinal, só eles podem acompanhar mais de perto essa fiscalização e cobrar quando necessário.

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