Nova lei proposta na gestão Zema amplia a isenção de pedágios para pessoas com 60 anos ou mais em Minas Gerais
Minas Gerais entrou no centro de um debate sensível após a apresentação de um projeto de lei que propõe isenção de pedágio para motoristas com 60 anos ou mais. A proposta surgiu em meio às discussões sobre mobilidade, envelhecimento da população e custo de vida.
O texto aparece na Assembleia Legislativa durante a gestão de Romeu Zema e reacende expectativas entre idosos que utilizam rodovias concedidas com frequência. Ainda assim, a iniciativa não criou um direito imediato e segue em tramitação legislativa.
O Projeto de Lei nº 3.092 de 2024 avançou ao propor regras objetivas para conceder o benefício. O deputado estadual Alencar da Silveira Jr. apresentou a proposta com foco nas rodovias estaduais pedagiadas.
O texto determinou que o idoso precise comprovar a propriedade do veículo. Além disso, o projeto previu a emissão de um cartão específico com nome, CPF, placa do automóvel e QR Code para fiscalização. Dessa forma, o autor tentou evitar fraudes e uso indevido do benefício.
Idosos possuem direito a isenção no pedágio?
No entanto, apesar do avanço, Minas Gerais ainda não concedeu isenção automática de pedágio para idosos. Atualmente, nenhuma lei estadual ou federal garantiu esse direito para 2026.
Portanto, motoristas com 60 anos ou mais continuam obrigados a pagar tarifas normalmente. É importante destacar que o benefício ainda não é automático e depende da aprovação final dos parlamentares para entrar em vigor neste ano.
Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa não incluiu pedágios entre os direitos assegurados. A legislação federal garantiu gratuidade no transporte coletivo urbano e descontos em viagens interestaduais.
- A proposta ainda precisa passar por comissões internas da Assembleia Legislativa.
- O projeto depende de votação em plenário para seguir adiante.
- A eventual sanção do governador só ocorreria após aprovação final.
Regras do projeto
Segundo o próprio texto do projeto, a aplicação da isenção exigiria regulamentação posterior. Esse processo incluiria a criação do cartão de isenção e a integração com as concessionárias. Assim, mesmo em caso de aprovação, o benefício não entraria em vigor imediatamente.
O prazo dependeria de ajustes operacionais e administrativos.
A iniciativa dividiu opiniões entre especialistas e representantes do setor rodoviário. Defensores afirmaram que a medida poderia aliviar o orçamento de idosos que vivem com renda fixa. Além disso, eles destacaram a importância do deslocamento para consultas médicas e compromissos familiares.
Por outro lado, críticos alertaram para impactos financeiros nos contratos de concessão. Eles também questionaram quem arcaria com a compensação às empresas.
Por fim, a proposta ainda representou uma possibilidade futura e não um direito consolidado. O texto manteve expectativa entre idosos mineiros, mas não alterou a realidade atual.
Assim, a isenção de pedágio para pessoas com 60 anos ou mais continuou dependendo de aprovação legislativa e regulamentação. O debate seguiu aberto e sem data definida para um desfecho concreto.