Nova lei preparada na gestão Tarcísio, garante alívio no bolso e livra mais de 50% das motos do pagamento do IPVA em São Paulo
O Governo de São Paulo avançou com um projeto de lei que promete aliviar o orçamento de milhões de motociclistas em todo o estado. A proposta enviada à Assembleia Legislativa prevê a isenção do IPVA para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 150 cilindradas pertencentes a pessoas físicas.
Porém, desde já, o texto indica impacto direto sobre cerca de 2,4 milhões de veículos. Assim, mais de 53% da frota estadual de motos pode deixar de pagar o imposto a partir de 2026.
Além disso, o Palácio dos Bandeirantes estruturou a proposta como parte de um pacote de ajustes tributários voltados ao custo de vida. Contudo, o governo estadual alterou dispositivos da Lei 13.296 de 2008, responsável por regulamentar o IPVA em São Paulo.
No entanto, dessa forma, a gestão Tarcísio de Freitas defendeu a medida como instrumento de justiça fiscal. Segundo o Executivo, motociclistas de baixa cilindrada concentram renda menor e maior dependência do veículo.
Enquanto isso, o projeto ganhou destaque por atingir diretamente trabalhadores que utilizam a moto como ferramenta diária de renda. Entregadores, prestadores de serviços e profissionais autônomos formam a maior parte dos beneficiados.
Com isso, a retirada do IPVA reduz despesas fixas anuais que pesam no orçamento familiar. Consequentemente, a economia gerada pode ser redirecionada para manutenção do veículo, alimentação ou contas essenciais.
Quais os impactos da lei para motoristas de motos?
Por outro lado, o governo também destacou efeitos positivos na regularização da frota. Ao eliminar o imposto, o Estado espera reduzir inadimplência e aumentar o licenciamento em dia. Assim, mais motocicletas podem circular de forma regularizada.
Além disso, a formalização facilita acesso a seguros e financiamentos. Esse movimento fortalece a segurança jurídica dos proprietários e amplia o controle administrativo sobre os veículos.
A isenção pode estimular a formalização de trabalhadores do setor de entregas. Dessa maneira, a política pública pode aquecer a economia local e reduzir a informalidade. Porém, críticos alertam para a necessidade de investimentos paralelos em transporte coletivo. O debate envolve equilíbrio entre incentivo individual e planejamento urbano.
Enquanto tramita na Alesp, o projeto ainda precisa passar por comissões temáticas antes da votação em plenário. Caso os deputados aprovem o texto, o governador poderá sancionar a lei ainda em 2025. A vigência está prevista para 1º de janeiro de 2026. Portanto, apenas motos enquadradas nos critérios e com licenciamento regular terão direito automático à isenção.
Por fim, a proposta representa uma das maiores mudanças recentes na política do IPVA paulista. Se aprovada, a lei pode redefinir a relação do Estado com milhões de motociclistas. Além disso, o texto abre espaço para futuras discussões sobre tributação de veículos populares. O desfecho legislativo mantém expectativa elevada e atenção constante de quem depende da moto para trabalhar.