Nova lei assegura benefício inédito às pessoas 60+ nas farmácias a partir de 2026, além da gratuidade
A Câmara dos Deputados avançou na criação de um modelo inédito de acesso a medicamentos para pessoas com 60 anos ou mais. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o projeto que institui o Farmácia Popular Digital.
A proposta reorganizou a logística do programa e priorizou a entrega domiciliar de remédios. O texto concentrou esforços na população idosa e em pessoas com deficiência. A iniciativa buscou reduzir deslocamentos e ampliar a continuidade de tratamentos.
Além disso, o projeto integrou tecnologia ao Sistema Único de Saúde e ampliou a política de gratuidade já existente.
O projeto aprovado recebeu o número 3977 de 2025 e teve autoria do deputado Marcos Tavares. O deputado Geraldo Resende relatou o texto na comissão. A proposta determinou que o acesso aos medicamentos ocorra por meio de receita eletrônica.
O sistema passou a operar integrado ao aplicativo Meu SUS Digital. Assim, o paciente deixou de depender exclusivamente de documentos físicos. A comissão aprovou o texto em janeiro de 2026. A medida sinalizou uma mudança estrutural no funcionamento do Farmácia Popular.
Atualmente, o texto prevê prioridade absoluta para idosos na entrega domiciliar. Além disso, o projeto incluiu pessoas com deficiência no grupo atendido. A proposta reconheceu dificuldades de locomoção e desigualdades regionais.
Por isso, o programa passou a atender com prioridade moradores de áreas remotas. O objetivo central foi garantir acesso contínuo a medicamentos de uso regular. Dessa forma, o projeto buscou reduzir interrupções de tratamento. Ao mesmo tempo, o texto reforçou a política pública de envelhecimento com dignidade.
Como vai funcionar a Farmácia Popular digital?
O funcionamento do Farmácia Popular Digital seguirá etapas definidas. Primeiro, o médico emitirá a receita eletrônica. Em seguida, o sistema registrará a prescrição na Rede Nacional de Dados em Saúde. Depois, o paciente acessará o Meu SUS Digital para gerar um código.
Com esse código, o cidadão escolherá entre retirada presencial ou entrega em casa. Nesse modelo, a União arcará com os custos de entrega dos medicamentos gratuitos. Assim, o programa ampliará o alcance do serviço sem gerar despesas adicionais ao usuário.
No meio desse processo, o projeto detalhou pontos centrais para a execução do programa.
- Cadastro automático da receita eletrônica no sistema nacional.
- Geração de código digital para liberação do medicamento.
- Escolha entre retirada presencial ou entrega domiciliar.
- Prioridade logística para pessoas com mais de 60 anos.
Esses pontos estruturaram a proposta e deram segurança operacional ao programa. Além disso, o texto buscou evitar fraudes e desperdícios. Por isso, a integração de dados recebeu destaque.
Embora a comissão já tenha aprovado o projeto, o texto ainda seguirá em tramitação. A Câmara analisará a proposta em outras comissões temáticas. Depois disso, o projeto seguirá para o Senado Federal. Somente após essas etapas o texto poderá virar lei. Enquanto isso, o tema segue em debate no Congresso.
Ainda assim, a aprovação inicial indicou apoio político à proposta. O cenário atual favoreceu o avanço da pauta voltada aos idosos.
Mudanças na Farmácia Popular
Esse debate ocorreu após mudanças recentes no Farmácia Popular. Em fevereiro de 2025, o Ministério da Saúde tornou gratuitos todos os 41 medicamentos e insumos do programa. A medida eliminou a coparticipação financeira. Assim, milhões de brasileiros passaram a retirar medicamentos sem custo. A decisão beneficiou principalmente idosos.
Itens como remédios para hipertensão, diabetes e asma entraram na lista integralmente gratuita. Fraldas geriátricas também passaram a ter distribuição sem cobrança.
Por fim, com a possível criação do Farmácia Popular Digital, o acesso tende a se tornar ainda mais amplo. A entrega em casa pode reduzir filas e deslocamentos. Além disso, a digitalização fortalece o controle e a rastreabilidade.
Portanto, o projeto sinalizou um novo modelo de política pública em saúde. Ao mesmo tempo, a iniciativa reforçou o compromisso com a população idosa. Caso o Congresso aprove o texto final, o programa pode entrar em vigor em 2026. A expectativa agora se concentra nos próximos passos da tramitação.