Nova lei propõe isenção aliviadora aos idosos de 60 a 90+ em serviços de saúde em 2026

Proposta traz isenção de biometria para idosos em serviços de saúde

Uma nova proposta em tramitação no Congresso Nacional pode transformar o atendimento à saúde da população idosa a partir de 2026. O projeto busca aliviar dificuldades enfrentadas por pessoas com 60, 70, 80, 90 anos ou mais ao autorizar a dispensa de identificação biométrica em serviços de saúde, sempre que a tecnologia representar um obstáculo ao atendimento.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmera dos Deputados já aprovou o texto, que permite a isenção da biometria em consultas, exames, internações, cirurgias e demais procedimentos médicos, tanto na rede pública quanto na privada.

De acordo com o portal Agência Câmara de Notícias, o objetivo da medida é impedir que exigências tecnológicas impeçam ou atrasem o acesso dos idosos a cuidados essenciais de saúde.

O que muda com a nova proposta

Pelo texto aprovado, os estabelecimentos de saúde poderão dispensar a identificação biométrica quando houver:

• Tentativas comprovadamente frustradas de cadastro biométrico
• Impossibilidade técnica de registrar as digitais do paciente idoso

Na prática, a medida garante que nenhum idoso tenha atendimento negado, suspenso ou adiado apenas por não conseguir realizar a biometria.

De fato, a biometria pode ser um problema comum entre pessoas mais velhas, já que a impressão digital pode se tornar menos legível com o passar dos anos.

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Projeto reforça dignidade e acesso à saúde

O texto aprovado é um substituto elaborado pela Comissão de Saúde ao Projeto de Lei nº 624/2024, de autoria da deputada Fernanda Pessoa.

De acordo com o relator, Sargento Portugal, a proposta garante que os processos de identificação continuem seguros, sem comprometer a dignidade e o direito ao atendimento da pessoa idosa.

“Muitos idosos não conseguem atendimento ou passam pelo constrangimento de não serem atendidos, tendo em vista que as digitais ficam prejudicadas com o tempo”, disse Fernanda Pessoa, autora da versão original.

Estatuto da Pessoa Idosa

Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já determina que instituições de saúde adotem medidas específicas para garantir um atendimento digno e adequado, como:

• Orientações claras e acessíveis ao paciente
• Capacitação contínua dos profissionais de saúde
• Respeito as limitações físicas e cognitivas do idoso

Ou seja, a proposta vem justamente para atualizar essas garantias, considerando o avanço das tecnologias digitais e seus impactos.

Alerta

Porém, é importante não confundir o projeto com as regras de biometria obrigatória do INSS, que entraram em vigor no fim de 2025.

No caso dos benefícios previdenciários, a legislação prevê exceções para pessoas idosas com mais de 80 anos ou dificuldade de locomoção.

Próximos passos

Por fim, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado Federal.