Proposta prevê criação do Programa Farmácia Popular Digital
Idosos com 60 anos ou mais podem ganhar um novo benefício nas farmácias credenciais ao programa do governo. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmera dos Deputados aprovou uma proposta que cria o Programa Farmácia Popular Digital, uma versão modernizada do já conhecido Programa Farmácia Popular do Brasil.
De acordo com o portal Agência Câmara de Notícias, a medida integra o programa ao aplicativo Meu SUS Digital.
Essa integração poderá permitir que medicamentos sejam solicitados de forma totalmente online, com possibilidade de entrega em casa com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.
O que muda na prática?
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Geraldo Resende ao Projeto de Lei 2977/25, de autoria do deputado Marcos Tavares.
A nova versão reforça o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa, garantindo prioridade real no atendimento e na entrega dos medicamentos.
De acordo com o relator, o envelhecimento da população exige soluções modernas na saúde pública.
Desse modo, ao digitalizar o processo, o governo reduz barreiras de mobilidade, evita deslocamentos desnecessários e garante continuidade no tratamento de doenças crônicas.
Quem terá acesso?
Poderão utilizar o novo formato digital todos os pacientes do Sistema Único de Saúde que tenham prescrição válida para medicamentos oferecidos pelo Farmácia Popular.
Além disso, o programa atende principalmente pacientes com doenças como:
- Hipertensão
- Diabetes
- Asma
Esses medicamentos já são distribuídos gratuitamente ou com desconto pelo governo federal através do Programa Farmácia Popular.
Fim da receita
Além disso, a proposta elimina a necessidade de apresentar receita física na farmácia. Todo o processo será digital:
- Prescrição eletrônica: o médico emitirá a receita digital, que ficará registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde
- Autorização digital: o paciente acessará o aplicativo Gov.br/Meu SUS Digital e gerará um código (token ou QR Code)
- Retirada ou entrega: com o código, poderá retirar o medicamento em uma farmácia credenciada ou solicitar a entrega em domicílio
A proposta também flexibiliza a retirada presencial. Ou seja, o paciente, representante legal ou cuidado poderá retirar o medicamento.
Em unidades do SUS, servidores poderão aceitar uma declaração simples do cuidador, válida por até 60 dias, quando o paciente tiver mobilidade reduzida.
Entrega em casa
A entrega domiciliar será priorizada para idosos e pessoas com deficiência, especialmente aqueles que vivem em áreas de difícil acesso.
De acordo com a proposta, a União custeará a entrega dos medicamentos que já são gratuitos no Farmácia Popular para esse público. Em outros casos, poderá haver cobrança de taxa.
Fraudes
Para evitar irregularidades, as farmácias deverão validar o código digital no momento da liberação do medicamento e manter registro eletrônico da entrega. O sistema permitirá rastrear todo o percurso do remédio.
O que falta para virar lei?
Por fim, a proposta ainda tramita em caráter conclusivo e será analisada por outras comissões da câmera.
Ou seja, para virar lei, a proposta precisará da aprovação da Câmera dos Deputados e do Senado Federal.