Adeus, 44h por semana: Nova lei trabalhista propõe carga de só 36h aos CLTs em 2026

PEC propõe fim da escala 6×1 aos trabalhadores com carteira assinada (CLT)

Primeiramente, trabalhadores com carteira assinada podem estar perto de se despedir da tradicional jornada de 44 horas semanais.

Isso porque, uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já está pronta para análise no Senado Federal, propõe reduzir gradualmente a carga horária para até 36 horas por semana, sem corte de salário e dois dias de descanso remunerado.

A medida, que promete impactar diretamente na rotina de milhões de brasileiros, também deve influenciar no planejamento da empresa nos próximos anos.

O que prevê a PEC que reduz a jornada de trabalho?

A proposta é a PEC 148/2025, de autoria do senador Paulo Paim e relatada pelo senador Rogério. Carvalho.

O texto estabelece um plano de transição progressivo para a redução da jornada de trabalho no Brasil. Veja como ela funciona:

• No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cai de 44 horas para 40 horas semanais
• Nos quatro anos seguintes, a carga horária é reduzida em uma hora por ano, até chegar a 36 horas semanais
• O trabalhador passa a ter limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso
• Não há redução salarial em nenhuma fase da transição, nem com o fim da escala 6×1

De acordo com informações do G1, se o Senado aprovar a proposta, o texto segue para a Câmera dos Deputados.

Em seguida, caso não sofra alteração, ainda poderá ser sancionado ou vetado pelo presidente da República.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou apoio às propostas que reduzem a jornada de trabalho, o que aumenta as expectativas de avanço no Congresso.

Outra PEC também discute a jornada de trabalho

Além disso, a Câmera dos Deputados analisa a PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton.

Atualmente, a proposta está parada em uma subcomissão criada exclusivamente para discutir o tema.

Diferente do texto original apresentado por Hilton, o parecer mais recente não propõe o fim imediato da escala 6×1. As principais mudanças são:

• Redução da jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salários
• Restrições ao trabalho aos sábados e domingos, com pagamento em dobro para o período que ultrapassar seis horas nesses dias
• Redução de impostos sobre a folha de pagamento para empresas em que os gastos salariais representam mais de 30% do faturamento
• Transição gradual de três anos

Benefícios da mudança

Por fim, o fim da escala 6×1 pode trazer inúmeros benefícios para trabalhadores e empresas. O modelo já é adotado em outros países:

• Trabalhadores: Melhora na qualidade de vida, melhora na saúde mental, aumento de produtividade, mais tempo para família e lazer, maior consumo e bem-estar
• Empresas: Melhora na produtividade, na geração de emprego e estimulo econômico