Tarcísio de Freitas ciente: Nova lei proposta se prepara para dar fim ao IPVA de motos em SP em 2026

Motociclistas estão fazendo a festa com possível isenção do IPVA para 2025 na era Tarcísio de Freitas

Restam poucos dias para o início de 2026, mas, o governo de São Paulo segue a todo vapor visando promover melhorias para a população. Aliás, uma nova lei proposta na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) se prepara para dar fim ao IPVA de motos em 2026.

Para quem não sabe, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) se trata de um imposto estadual obrigatório no Brasil. Ele é cobrado anualmente dos proprietários de veículos automotores, como carros, motocicletas, caminhões, ônibus e aeronaves.

Nova lei de isenção do IPVA

Em suma, o Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) um Projeto de Lei onde propõe a isenção do imposto para motos que possuem até 150 cm³ no território paulista. para garantir a isenção é necessário o veículo ser de propriedade de pessoas físicas.

A medida de isenção do IPVA para motos de baixa cilindrada, visa beneficiar milhões de motociclistas e possui forte impacto no orçamento de quem usa a moto como instrumento de trabalho, principalmente entregadores e prestadores de serviço.

Conforme a proposta, o governo passa a conceder isenção de IPVA para motos de até 150 cilindradas. A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2026, caso aprove a medida. A medida é para veículos em situação regular de registro e licenciamento. Encaminhado para aprovação em regime de urgência, o texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o imposto no Estado.

“O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, destaca o governador Tarcísio de Freitas.

O que falta para a lei ser aprovada?

Em suma, para que a isenção entre em vigor, o projeto deve ser aprovado pela Alesp. Ademais, o texto deve passar por três sessões em pauta para apresentação de eventuais emendas, além de análise pelas comissões permanentes, antes de seguir para votação em plenário.

Vale dizer que, o trâmite se dá diante de uma corrida contra o tempo, já que os deputados estaduais entram em recesso parlamentar nos próximos dias.

Qual o valor do IPVA de SP?

Em suma, as alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados seguem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.

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