Nova lei sancionada por Lula traz benefício inédito às mulheres do Brasil em dezembro de 2025

Luiz Inácio Lula da Silva sanciona lei para assistência especializada para mulheres usuárias ou dependentes de álcool

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma mudança importante na Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei Antidrogas, criando um benefício inédito para mulheres usuárias ou dependentes de álcool, especialmente gestantes.

Primeiramente, a nova legislação, publicada no Diário da União em 8 de dezembro, determina que mulheres terão assistência multiprofissional especializada, algo que até então não estava previsto de forma estruturada na lei.

A nova legislação determina que o atendimento deverá seguir princípios de universalidade, integridade e continuidade, garantindo que cada paciente seja cuidada de forma completa.

O novo benefício trará desde ações preventivas até tratamento mais complexos, de acordo com informações do site do Governo Federal.

O objetivo da nova norma é assegurar um suporte contínuo, humanizado e articulado entre diferentes níveis de atenção em saúde para mulheres.

Mudanças com a nova lei

Desse modo, a nova estratégia busca melhorar o atendimento às mulheres alcoólatras, com suporte adequado e personalizado.

A nova lei busca oferecer tratamentos mais amplos e eficazes para a saúde feminina, além de reduzir os danos físicos, emocionais e sociais associados ao consumo de álcool.

Por que o cuidado é essencial?

Estudos mostram que as mulheres possuem maior tendência a desenvolver complicações graves relacionadas ao álcool, como:

• Doenças hepáticas
• Câncer
• Problemas cardiovasculares
• Danos neurológicos

Além disso, muitas mulheres enfrentam barreiras que dificultam o acesso ao tratamento, com medo de julgamento social, falta de serviços preparados para acolher mulheres e a sobrecarga de tarefas domésticas e familiares.

Desse modo, com as diretrizes mais específicas, a nova lei pretende derrubar esses obstáculos, ampliar o acesso ao SUS e oferecer cuidados mais eficientes.

As medidas são ainda mais importantes para gestantes e mulheres pós-parto, que enfrentam riscos ainda maiores.

Cenário atual do consumo de álcool entre mulheres no Brasil

De acordo com o relatório Global sobre Álcool e Saúde da OMS, publicado em 2024, o Brasil registrou 91,9 mil mortes relacionadas ao álcool.

Os homens ainda lideram as estatísticas, mas o consumo entre mulheres cresce rapidamente no país.

Entre 2016 e 2018, o consumo abusivo de álcool entre mulheres aumentou 42,9%, enquanto entre os homens permaneceu praticamente estável, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

Por fim, a lei já está em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu em 08 de dezembro de 2025.