Como usar nova lei de Tarcísio de Freitas em 2026 para que idosos 60+ sejam beneficiados?

Em dezembro de 2025 Tarcísio de Freitas sancionou uma nova lei em São Paulo e os idosos precisam saber como se beneficiar

Tarcísio de Freitas sancionou uma nova lei em São Paulo, que traz benefícios para os idosos 60+ e todos precisam saber como se beneficiar.

Esse é mais um passo importante para esse grupo de pessoas, que precisam de diversos direitos para que se mantenham em bem-estar.

De acordo com o portal do Governo, no dia 16 de dezembro de 2025 o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei 18.368/2025, no estado de São Paulo.

Ela institui e organiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no estado, consolidando a gestão da política de assistência social, atualizando normas que estavam defasadas.

“A sanção do marco legal do SUAS representa um avanço histórico na política de assistência social em São Paulo. Criamos um sistema sólido e moderno, que organiza toda a rede de proteção e assistência social no estado, respeitando as características de cada um dos municípios paulistas”, disse Tarcísio.

Sua principal função é ampliar a transparência e a capacidade de resposta da política pública diante das demandas sociais.

Principais mudanças do SUAS

A mudança atinge toda a população, mas os principais beneficiados são os idosos 60+, com três pontos que mais chamam a atenção na lei.

O primeiro deles é a excelência e qualidade no atendimento, já que com a padronização permite que os funcionários façam atendimentos mais ágeis e humanizados.

O segundo é a transparência contra fraudes, com um novo sistema que exige a clareza absoluta na divulgação de programas e auxílios.

Isso impede que pessoas mal-intencionadas usem muitas vezes o conhecimento dos idosos 60+ para aplicar golpes e fraudes.

Por fim, uma estrutura robusta para garantir os direitos, vinculando o orçamento estadual com as metas para atender o público, assegurando que sempre encontrem vagas na rede pública.

Toda estrutura do SUAS em SP

O SUAS conta com uma boa estrutura que atinge vários ramos, e funciona de forma análoga com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O primeiro dele é o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), funcionando como porta de entrada para o CadÚnico e recebimento de benefícios.

Já o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), atendendo famílias que já sofrerão violação de seus direitos, como violência doméstica ou abandono.

Por fim os Centros POP e Centros-Dia, com acolhimento diurno e suporte para pessoas que estão em situação de rua, ou idosos que necessitam de cuidados enquanto os familiares precisam trabalhar.

Outras leis aos idosos

Pensando em melhor qualidade da locomoção dos idosos 65+, eles contam com gratuidade em transportes públicos, como ônibus, trens e metrôs.

Todas as empresas de transporte público devem reservar ao menos 10% de seus assentos exclusivos para idosos. O problema é que alguns passageiros não respeitam essa exclusividade e passam por cima da lei.

Além disso, ônibus de viagens interurbanas também possuem assentos com gratuidades para as pessoas que já passaram dos 60 anos.

Já com o SUS e o Programa Farmácia Popular, os idosos podem pegar medicamentos gratuitos para doenças crônicas.

Dentre elas estão a hipertensão, diabetes e asma. Em alguns casos também há oferta de fralda geriátricas.

Todos os idosos contam com atendimento preferencial, para que evitem pegar filas muito longas. Todos os estabelecimentos devem possuir atendimento exclusivo.

Vale para idosos, como gestantes, crianças de colo e pessoas com algum tipo de deficiência. Isso porque quanto maior tempo em pé, mais riscos de acidente.

Tudo isso está garantido em lei, para que os idosos tenham mais conforto e uma vida de melhor qualidade e menos impasses.