CPFs em festa hoje (15): Nova lei trabalhista acaba de ser aprovada e garante só 30h de trabalho por semana

Nova lei trabalhista aprovada garante redução na carga horária e milhares de CPFs comemoram nesta quarta-feira (15)

Em uma sessão histórica, ocorrida no dia 13 de maio de 2024, foi aprovada uma nova lei trabalhista que garante a redução na carga horária de milhares de CPFs que estão em festa nesta quarta-feira (15).

Isso porque a Câmara Municipal de Cáceres aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 014/2024, que reduz a jornada de trabalho dos Assistentes Sociais de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial.

De acordo com o portal Jornal Oeste, essa medida visa melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento à população.

O que é considerado um verdadeiro marco aos profissionais da área social e resultado de uma luta travada há anos.

Por dentro da lei

A medida adequa o Município à Lei federal nº 12.317 do dia 26 de agosto do ano de 2010. Desde então, foi uma longa batalha para que as assistentes sociais conquistassem esse direito.

Segundo o vereador Cézare Pastorello (PT), essa luta que ocorre desde o ano de 2018, a exigência de entrega desse tipo de servidor é diferenciada para os assistidos, logo, uma redução na jornada significa uma melhora na qualidade do atendimento dos mesmos.

Ainda de acordo com ele, com essa aprovação se fez “justiça a essas profissionais.”

Na mensagem do projeto de lei, a prefeita Eliene Liberato (PSB), afirmou que os profissionais da assistência social estão expostos a situações cotidianas de jornadas extenuantes e alto grau de estresse.

Essa condição decorre às pressões sofridas no exercício do trabalho junto à população submetida a situações de pobreza, violação de direitos diversos e estrema vulnerabilidade social.

Ainda de acordo com o portal Jornal Oeste, o projeto foi encaminhado para sanção da prefeita, e a expectativa é de que seja publicado no dia 15/05/2024, data em que também se comemora o Dia dos Assistentes Sociais.

Qual a importância da assistência social?

Como mencionado pela Eliene, a assistência social atende pessoas que se encontram em vulnerabilidade social.

Sendo assim as comunidades e regiões mais pobres são as que mais se beneficiam da assistência social.

De acordo com o portal Quero Bolsa, o serviço é mais do que um apoio, é um recurso de sobrevivência e um trampolim para a ascensão social.

Por meio de programas de assistência direcionados, ela oferece suporte a indivíduos e famílias que vivem em situação de pobreza, exclusão ou marginalização.

E isso vai desde garantir meios de:

• Suprir as necessidades básicas como: alimentação, moradia e saúde
• Fornecer acesso à educação , capacitação e oportunidades de mercado

Além disso ela atua como um escudo, protegendo essas comunidades contra os efeitos devastadores da pobreza e da exclusão social.

Isso sem falar que ela também desempenha um papel crucial na promoção da justiça social, garantindo que TODOS tenham acesso às mesmas oportunidades.

Ela busca eliminar barreiras que impedem as pessoas de alcançar seu pleno potencial, seja por motivos de gênero, raça, idade, deficiência ou qualquer outra forma de discriminação.