Uma lei complementar definirá novos valores de taxas sobre alimentos e cesta básica, graças à reforma tributária

O reforma tributária foi aprovada nesta semana e trará algumas mudanças na forma de comprar o básico, como alimentos. uma lei que complementar aplicará uma nova tributação em cima de consumos e serviços, o que pode significar um alívio no bolso dos brasileiros.

De acordo com o Uol Economia, serão instintos cinco impostos: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Com isso, será criado um imposto unificado. Haverá um um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. 

Será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção – ou seja, sem tributação em cascata.

Deputados na sessão do Plenário de quinta-feira (6) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O texto que foi aprovado também prevê alíquota zero em cima da cesta básica, mas ainda precisará ser decidido quais alimentos farão parte dessa mudança. Ainda assim, os alimentos que não estiverem na lista da cesta básica deverão ter redução de taxa. Vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei.

REDUÇÃO DE TAXAS

Ficou decidido que reduzir a taxa dos alimentos poderia aumentar a cesta básica em 60%, de acordo com um cálculo da cálculo da Abras (Associação Brasileira de Supermercados). Atualmente, a taxação dos alimentos que estão na cesta básica possuem redução de taxa.

COMO OCORREU A VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA?

A reforma tributária foi aprovada no plenário da Câmara em segundo turno, por 375 votos a 113 – eram necessários 308 votos. Falta votar os destaques (possível alteração no texto) antes de a proposta ir para o Senado.

Arthur Lira durante votação da reforma tributária (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

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