Martelo batido: Lei que está em VIGOR traz obrigação em shoppings, baixa proibição e você precisa saber

Todos precisam saber detalhes sobre a Lei que está em vigor e traz obrigação em shoppings

Sabemos que no Brasil, grande parte da população trabalha em grandes centros, como os shoppings, em regime CLT.

Dessa forma, é importante que todos saibam detalhes sobre a nova Lei que já está em vigor e traz obrigação em shoppings, baixa proibição, e todos precisam estar por dentro dos detalhes.

Bom, de acordo com o que foi divulgado pelo portal ProntoTel, a jornada de trabalho em shopping center deve ser sim controlada, principalmente em períodos sazonais como final de ano natal e ano novo, perídios de alto fluxo de pessoas.

Para quem não sabe, a carga horária de trabalho não deve ser definida de qualquer maneira, dessa forma é proibida a jornada de trabalho abusiva nos shoppings.

Como funciona a carga horária dos trabalhadores?

Conforme foi divulgado, a jornada de trabalho em shopping center é variada de acordo com o cargo estabelecido, seja no administrativo, em lojas ou até mesmo em quiosques. Quem trabalha em regime CLT, deve trabalhar em alguma das seguintes escalas:

• Escala 5×1

• Escala 5×2

• Escala 6×1

• Escala 12×36, que  permite que o funcionário trabalhe com um sistema de folgas sendo: um dia sim e um dia não, ou seja, ele trabalha por 12 horas e folga 36 horas.

Dessa forma, as Leis trabalhistas determinam que a carga horária exercida pelo empregado deve estar de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, e que todas as horas extras (horas trabalhadas além do previsto) devem ser pagas e com adicional de 50%. Ou seja, é obrigação do empregador organizar a escala para os funcionários folgarem.

Até porque a responsabilidade de controlar as jornadas do trabalhador no shopping center é  totalmente do empregador.

Inclusive, é estabelecido que a carga horária para os trabalhadores do shopping center é de 44 horas semanais, incluindo os sábados. Essa jornada não pode ultrapassar de 8 horas diárias.

Portanto, é de extrema importância que todos os empregadores ajam conforme o que determina a Lei, para que assim, os empregados tenham uma ótima qualidade de vida no trabalho.