Entenda o novo benefício de R$ 1.621 liberado pelo INSS e veja quais são os requisitos, quem pode solicitar e como fazer o pedido
Uma nova ajuda financeira já pode ser solicitada por famílias que enfrentaram uma situação extremamente difícil. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o pagamento de uma pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.
Segundo o INSS, o benefício tem o valor de um salário mínimo. O novo auxílio foi criado para ajudar crianças e adolescentes que ficaram sem a mãe após esse tipo de crime. Com as regras já definidas, os pedidos podem ser feitos pelos responsáveis dos menores que se enquadram nos critérios.
Quem tem direito ao benefício?
A pensão é destinada a menores de 18 anos que perderam a mãe em casos de feminicídio.
Vale destacar que o benefício não é exclusivo para filhos biológicos. Enteados, menores sob guarda, tutelados e outros dependentes também podem receber, desde que comprovem que dependiam financeiramente da vítima. Crianças e adolescentes que vivem em abrigos também têm direito.
Outro requisito é a renda da família. O valor recebido por cada pessoa da casa deve ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo. A regra também vale para filhos e dependentes de mulheres transgênero quando o crime for reconhecido como feminicídio.
O benefício tem valor de um salário mínimo. Em 2026, isso significa um pagamento mensal de R$ 1.621. O dinheiro começa a ser pago a partir da data em que o pedido é feito. Mesmo que o crime tenha acontecido antes da criação da lei, o benefício pode ser solicitado.
Como pedir a pensão especial?
- O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS ou pelo telefone 135.
- O responsável pelo menor deve apresentar documentos como RG e CPF, além do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
- Também é preciso mostrar documentos que comprovem que a morte está ligada ao crime de feminicídio. Entre eles estão boletins e documentos da investigação, denúncias do Ministério Público ou decisões da Justiça.
Quem não pode fazer a solicitação?
A lei proíbe que o autor do crime ou qualquer pessoa envolvida nele represente a criança ou adolescente no pedido do benefício. Quando o menor estiver vivendo em uma instituição de acolhimento, o responsável pelo local poderá fazer a solicitação.
Por fim, o INSS alerta que quem tiver dúvidas pode procurar uma agência da autarquia ou uma unidade do CRAS. Além de orientar sobre o benefício, esses locais também ajudam na atualização do CadÚnico, documento importante para quem deseja receber a pensão.
Quais são os principais tipos de aposentadoria do INSS?
O INSS possui diferentes modalidades de aposentadoria, além de auxílios. Cada uma possui regras específicas de idade, tempo de contribuição e outros detalhes que exigem outros requisitos. A seguir, veja as principais.
- Aposentadoria por idade: É uma das mais comuns. O trabalhador precisa atingir a idade mínima e cumprir um período mínimo de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição: Essa modalidade envolve regras de transição criadas após a reforma da Previdência. O cálculo considera o tempo total de contribuição e outras exigências.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: Antigamente chamada de aposentadoria por invalidez, é concedida quando a pessoa não consegue mais trabalhar por causa de problemas de saúde comprovados por perícia médica.
- Aposentadoria especial: Destinada a trabalhadores que exerceram atividades expostos a agentes nocivos, como produtos químicos, ruído ou outras condições prejudiciais à saúde.
- Aposentadoria rural: Voltada a trabalhadores do campo, como agricultores familiares, pescadores artesanais e outros profissionais da atividade rural. Destacando que as regras costumam ser um pouco diferentes das aplicadas aos trabalhadores urbanos.
Por fim, CLIQUE AQUI e veja tudo sobre o INSS