Novo bloqueio de Pix? Conheça o projeto de lei que muda as regras dos bancos para os idosos
Estatuto Nacional de Proteção Financeira avança na Câmara para impor canais 24h e bloqueio cautelar imediato contra inteligência artificial e fraudes no Pix
Os aplicativos bancários e as transferências via Pix poderão passar por uma reformulação profunda em seus sistemas de segurança.
De acordo com as informações oficiais, o Projeto de Lei 2994/26, que institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, avança na Câmara dos Deputados para criar regras obrigatórias de bloqueio preventivo e canais de atendimento humano 24 horas.
A medida busca proteger o orçamento familiar de idosos, aposentados e segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contra o avanço das fraudes financeiras e do assédio comercial.
Formulada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), a proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa para combater crimes impulsionados por tecnologias modernas.
O avanço de quadrilhas especializadas em engenharia social motivou o desenvolvimento de barreiras digitais mais rígidas, focando em conter práticas nocivas como:
- Clonagem de voz;
- Uso ilícito de inteligência artificial;
- Criação de deepfakes para simular falsos pedidos de socorro financeiro.
As novas regras impõem travas operacionais de curto prazo e distribuem responsabilidades severas às instituições do setor bancário:
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Canal de atendimento
As instituições financeiras ficam obrigadas a manter equipes de suporte disponíveis de forma ininterrupta, inclusive aos finais de semana e feriados.
O objetivo é permitir que as vítimas denunciem tentativas de fraude em tempo real, agilizando as medidas de contenção antes que os recursos sejam pulverizados.
Como funciona o bloqueio cautelar instantâneo?
Os sistemas de monitoramento dos bancos devem travar automaticamente transações atípicas ou fora do perfil habitual do correntista.
A ferramenta vai congelar a movimentação suspeita por meio do:
- Pix;
- Transferências tradicionais.
O que paralisa o dinheiro temporariamente para verificação antes que o envio seja concluído.
Crédito consignado abusivo:
A concessão de empréstimos, financiamentos e a emissão de cartões de crédito consignados para o público da terceira idade terão critérios substancialmente mais rigorosos de aprovação.
O projeto veda terminantemente o assédio comercial e a liberação de valores sem solicitação prévia e expressa do beneficiário.
Proteção para regiões vulneráveis:
O texto determina prioridade absoluta e atendimento adaptado para áreas com menor cobertura bancária ou instabilidade de conectividade digital.
A regra engloba de forma direta a Amazônia Legal, comunidades indígenas, territórios quilombolas e zonas rurais isoladas.
A matéria cumpre rito de tramitação em caráter conclusivo nas comissões permanentes do Congresso Nacional.
O que falta para o Projeto de Lei 2994/26 virar lei?
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Senado Federal.
Mas, enquanto finalizam o cerco legislativo, as autoridades de segurança e o INSS recomendam atenção máxima.
Os cidadãos nunca devem clicar em links enviados por mensagens SMS ou aplicativos de bate-papo, devendo realizar consultas exclusivamente pelas plataformas digitais governamentais do Meu INSS ou acompanhar a tramitação detalhada de novas propostas por meio do portal oficial da Câmara dos Deputados.
Mas, para saber mais informações, entre outras regras, clique aqui.*
Jornalista com formação em Moda pela Universidade Anhembi Morumbi e experiência em reportagens sobre economia e programas sociais. Com olhar atento e escrita precisa, atua na produção de conteúdo informativo sobre os principais acontecimentos do cenário econômico e os impactos de benefícios governamentais na vida dos brasileiros. Apaixonada por dramaturgia e bastidores da televisão, Lennita acompanha de perto as movimentações nas principais emissoras do país, além de grandes produções latino-americanas e internacionais. A arte, em suas múltiplas expressões, sempre foi sua principal fonte de inspiração e motivação profissional.